A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), disponibilizou ao público gratuitamente, no site da instituição, três novas cartilhas virtuais sobre os seguintes temas: Importunação Sexual; Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher; e Violência Sexual e Interrupção Legal da Gravidez.
O lançamento dos novos materiais faz parte do conjunto de ações da DPE-RO que objetiva a disseminação de informações, visando a conscientização e educação em direitos para o mês de março, conhecido como mês das mulheres, no qual se celebra o Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
As cartilhas, elaboradas pelo Nudem e driagramadas pela Diretoria de Comunicação, abordam temas sensíveis e de extrema importância para a luta pela garantia dos direitos das mulheres e para a prevenção e o combate às diversas formas de violência de gênero, como explica a coordenadora do Nudem, Débora Machado Aragão.
“A iniciativa tem como objetivo levar informações acessíveis à população, promovendo conscientização, reflexão e fortalecimento das mulheres, além de engajar a sociedade no combate às diversas formas de violência e discriminação. Assim, as cartilhas terão um papel estratégico na disseminação de informações que podem salvar vidas, prevenir violações e ampliar o acesso à justiça”, explica a defensora pública.
Como ter acesso às cartilhas?
As novas cartilhas podem ser encontradas disponíveis para leitura ou para download em PDF de maneira gratuita na aba “Cartilhas e Manuais” do site oficial da Defensoria Pública de Rondônia, juntamente a diversos outros títulos que abordam assuntos e temáticas relativas à atuação da instituição e educação em direitos. Ao todo, a instituição já dispõe de 18 títulos publicados, conheça todos por meio do link.
Abaixo você encontra um breve resumo sobre as informações contidas em cada cartilha:
Cartilha “Importunação Sexual”: é um material informativo que busca conscientizar a sociedade sobre o crime de importunação sexual, tipificado pela Lei 13.718/2018. O documento esclarece quais condutas configuram esse tipo de violência, diferenciando-a de outros crimes sexuais, como assédio e estupro. Além disso, orienta vítimas sobre como denunciar e buscar apoio em instituições especializadas. O objetivo é combater a naturalização da violência de gênero e reforçar que qualquer ato de cunho sexual sem consentimento é crime.
Cartilha “Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher”: informa sobre o planejamento reprodutivo como um direito garantido, destacando o acesso a métodos contraceptivos pelo SUS e as mudanças na legislação sobre esterilização voluntária. Explica a importância da autonomia na decisão de conceber ou prevenir uma gravidez, assegurando atendimento humanizado e gratuito. Além disso, orienta sobre o acesso a serviços de saúde, como assistência pré-natal, prevenção de doenças e direitos reprodutivos, reforçando que a mulher tem direito à informação e escolha sobre seu próprio corpo. A cartilha incentiva a busca por apoio e proteção legal para garantir a efetivação desses direitos.
Cartilha “Violência Sexual e Aborto Legal”: esclarece sobre os direitos das mulheres vítimas de violência sexual, destacando as formas de agressão, os procedimentos legais e os serviços de apoio disponíveis. O material enfatiza a importância do atendimento médico imediato, os direitos garantidos pela Lei do Minuto Seguinte e a possibilidade de interrupção legal da gravidez decorrente de estupro, respeitando a autonomia da vítima. Além disso, orienta sobre a denúncia de crimes sexuais, incluindo a divulgação não autorizada de imagens íntimas. A cartilha reforça que a mulher não está sozinha e pode contar com a rede de proteção e assistência para garantir seus direitos.
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