O Espaço Conciliar, parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), registrou aumento de 662,28% em acordos nos últimos dois anos. Segundo levantamento realizado pela Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, foram contabilizados 3.356 acordos. De dezembro de 2023 a novembro de 2024, foram registrados 25.586. Já as petições iniciais tiveram recuo de 6,87%, sendo contabilizadas 39.420, no primeiro período, e 36.712, no segundo.
Ainda de acordo com o balanço, foram registrados 774.592 atendimentos, de dezembro de 2022 e novembro de 2023, e 850.140, de dezembro de 2023 a novembro de 2024, totalizando um acréscimo de 3,44%. O total de processos recebidos registrou aumento de 30,62%, sendo 660.754, no primeiro período, e 863.056, no segundo.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, os dados reforçam que o Espaço Conciliar consolidou-se como ferramenta essencial para a solução consensual de conflitos, refletindo a eficácia da iniciativa em garantir que cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso a alternativa mais rápida, eficiente e menos burocrática para resolver suas demandas jurídicas. “Com esse aumento nos números dos acordos, a instituição reafirma seu compromisso com a promoção do acesso à Justiça e da pacificação social, fortalecendo a cultura da conciliação como um meio eficaz de garantir direitos e resolver conflitos de forma humanizada”, afirmou.
A Subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, destaca que o avanço demonstra a importância do investimento em métodos alternativos de solução de disputas, beneficiando tanto os assistidos quanto o próprio sistema de Justiça. “A conciliação desempenha papel fundamental na desjudicialização dos conflitos, reduzindo o número de processos no sistema Judiciário e proporcionando soluções mais ágeis. Além disso, o Espaço Conciliar contribui para a construção de um ambiente de diálogo e entendimento mútuo, minimizando desgastes emocionais para as partes envolvidas”, pontuou.
Espaço Conciliar
O Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e a cultura de paz e mediação com magistrados, promotores e Defensores Públicos juntos. Por meio dele, foram organizados fluxos para inovar a entrega jurisdicional e agilizar o atendimento, com vistas a desburocratizar a entrega de documentos e aumentar a satisfação dos cidadãos.
A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por meio da realização de sessão de mediação ou conciliação “in loco” e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto.
O local foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais à população do DF, especialmente à população hipossuficiente, de forma a proporcionar solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional.
O espaço oferece serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, ações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), ações de família e cíveis, serviços gratuitos de transporte público em parceria com o BRB Mobilidade e a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), entre outras. Além disso, as universidades jurídicas, que fazem parte do programa de interação acadêmica da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF), estão presentes local.
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