O mutirão da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), que acontece no Conjunto Penal de Lauro de Freitas teve um impacto significativo na vida de Paulo Silva*. Durante o atendimento, foi constatado que o tempo de monitoramento eletrônico dele não havia sido considerado. Foi solicitada a revisão do caso, e a juíza responsável reconheceu o período de monitoramento. Após o cálculo do tempo, foi concedido o livramento condicional.
É para verificar situações como essa que a DPE/BA iniciou nesta segunda-feira(24), o primeiro mutirão de execuções penais de 2025. Cerca de 25 pessoas estão trabalhando na ação para garantir assistência jurídica integral e gratuita aos internos. Até amanhã (25) cerca de 400 pessoas privadas de liberdade devem ser beneficiadas.
De acordo com a defensora pública e titular de execução penal de Lauro de Freitas, Manuela Passos, o primeiro mutirão do ano é uma importante oportunidade para avaliar a situação da população carcerária da unidade. ”Esse mutirão vai assegurar que todos os internos desta unidade prisional tenham garantidos os direitos da Lei de Execução Penal, como saída temporária, progressão de regime, livramento condicional. Além de realizar também uma análise de panorama geral da unidade prisional”, explica.
A expectativa é que o mutirão atenda todos os internos e possa analisar a situação processual de cada um assegurando o cumprimento dos direitos previstos. O diretor adjunto do complexo, Érico Sousa, ressaltou a importância da presença da Defensoria Pública nas unidades prisionais. “Os mutirões garantem que a gente possa ter um controle fidedigno de toda situação jurídica e processual desses internos, o que contribui para que o processo de ressocialização aconteça da melhor maneira possível”, diz.
Para a juíza Jeine Guimarães, a atenção proporcionada pela Defensoria Pública oferece um cuidado que nem sempre é possível ser oferecido no dia a dia. “Quando nós temos um mutirão oferecido pela Defensoria Pública em que em dois dias é possível atender todos os internos, dar uma olhada em todos os processos e informar a eles sobre o andamento processual isso tem um aspecto muito positivo”, ressalta.
Curso de Formação
O mutirão conta com a participação de defensores(as) públicos(as) que estão nos XXXV e XXXVI Cursos de Preparação à Carreira de Defensor Público. Além de promover um atendimento amplo, a ação proporciona uma integração entre os novos defensores e a comunidade. Para Camila Valle, participante do curso, poder ouvir as pessoas é um passo importante para a formação.
“O Curso de Formação cria essas aproximações. Já participamos do mutirão de adequação de nome e gênero, de violência doméstica, atendemos em comunidade quilombola e agora estamos tendo este mutirão. Com isso a gente consegue ter contato com as pessoas, ouvir a comunidade, os mais vulneráveis e assim prestar melhor o atendimento”, conclui.
*Nome fictício para preservar a identidade do interno
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