No último dia 14 de março, foi lançado o Plano de Ação PopRuaJud 2025, durante encontro do Comitê PopRuaJud, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. O evento contou com a participação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), que integra o comitê, representada pela defensora pública Rosana Monteiro.
Consta no plano que o avanço da gestão regional, divulgação dos protocolos orientativos e o incentivo aos mutirões de apoio às pessoas em situação de rua serão o foco dos trabalhos em 2025.
O documento foi construído através do trabalho colaborativo de diversas entidades não governamentais e órgãos do sistema de Justiça, que estiveram reunidos nos dias 13 e 14 de março. A participação desses atores foi primordial para elaborar um documento que expressasse as linhas de atuação nos segmentos onde realmente há demandas mais críticas da população brasileira que vive em situação de rua.
A defensora destacou a relevância do incentivo aos mutirões de apoio à população em situação de rua, que serão os principais focos de trabalho do Comitê PopRuaJud neste ano. “Durante o evento foi apresentada avaliação das ações desenvolvidas pelo comitê no ano de 2024 e foram realizadas oficinas para planejamento das ações para o ano de 2025 visando ampliar o acesso à justiça e garantia de direitos para pessoas e situação de rua. Foram formuladas estratégias visando o fortalecimento e observância da Resolução 425, ações visando acesso à cidadania, moradia, bem como medidas para aprimoramento dos Mutirões PopRuaJud”.
O Comitê PopRuaJud, que visa apoiar essa população vulnerável dentro do sistema de Justiça, traçou como prioridade a consolidação dos comitês estaduais e no Distrito Federal. Além disso, foram discutidos avanços nas ações de proteção ao direito à moradia adequada e na efetiva implementação da rede nacional de cooperação PopRuaJud.
Durante as oficinas realizadas pelo Laboratório de Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Instituto Ideas, os participantes analisaram as ações já consolidadas e definiram as prioridades. “Foi uma oportunidade, um evento muito potente, produtivo, em que os integrantes do comitê debateram diversas propostas a serem desenvolvidas, visando a implementação e fortalecimento da Resolução 425 do CNJ, que estabelece a Política Nacional Judicial de Atenção à População em Situações de Rua”, disse Rosana.
O conselheiro do CNJ e coordenador do Comitê, Pablo Coutinho Barreto, ressaltou a complexidade da temática e a importância de um trabalho colaborativo em rede, envolvendo diferentes instituições do sistema de Justiça e representantes do movimento social das pessoas em situação de rua. Ele destacou que a abordagem interseccional é essencial para a efetividade da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021.
"Daí a importância de um comitê multinível e plural, como é o comitê nacional do PopRuaJud, que é formado por integrantes de todas as instituições do sistema de Justiça e por representantes do movimento social das pessoas em situação de rua, que nos trazem a visão de quem sofre todo tipo de violência, inclusive institucional, e tem seus direitos negados todos os dias”, destacou ele.
O plano de ação para 2025 será monitorado com a realização de um encontro nacional em agosto, em São Luís, Maranhão, onde será feita uma avaliação do andamento das ações, garantindo o progresso das iniciativas e a construção de soluções para as vulnerabilidades enfrentadas pela população em situação de rua.
