"O maior prazer que eu tenho é poder dizer: a Talita, de hoje em diante, é minha, e ninguém toma; ninguém tem direito de tirar ela de mim. Porque, para mim, é isso: eu amo muito a minha filha." Com os olhos marejados e a voz firme, Maria Euzamar descreve o sentimento em ter, finalmente oficializado, a guarda da filha. A conquista, fruto da atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), é apenas uma entre os mais de 2,3 milhões de atendimentos realizados pela instituição ao longo de 2024, como apontam os dados da Corregedoria-Geral da Instituição. Os números representam um novo recorde na história da Defensoria paraense e um crescimento de 7,59% em relação a 2023.
Em 2024, o impacto da atuação defensorial continuou ecoando por todo o estado do Pará. Seja nas dependências das sedes e dos núcleos, seja nas ações itinerantes por todo o Pará, a presença da instituição se consolida como um divisor de águas na vida de quem mais precisa. Na última década, os atendimentos cresceram 356,44%, o que representou um salto de pouco mais de 500 mil, em 2014, para o recorde histórico de 2.338.006 no ano passado, conforme as métricas da CG/DPPA.
Inaugurações e nomeações
O resultado atingido é consequência da execução de metas e prazos estabelecidos no planejamento institucional, bem como nos investimentos contínuos em áreas estratégicas, como interiorização, infraestrutura, tecnologia , inovação e ampliação do corpo funcional. Com o objetivo de garantir acesso à justiça para a população, a interiorização da instituição tem sido constante, sendo inauguradas 11 novas sedes em 2024 nos municípios de Altamira, Castanhal, Moju, Conceição do Araguaia, Mosqueiro, Acará, Oriximiná, Tailândia, Parauapebas, Redenção e Santa Izabel do Pará. Atualmente, são 105 municípios paraenses com a presença da DPE-PA.
No interior, de acordo com a Corregedoria-Geral da DPE-PA, o Núcleo Regional do Baixo Amazonas, com sede em Santarém, foi o que mais realizou atendimentos, com um total de 175.347 ao longo do ano. Ao todo, nos 12 núcleos regionais foram prestados 1,1 milhão de serviços. Os demais foram realizados nos Núcleos da Região Metropolitana.
Os investimentos em infraestrutura se aliam ao fortalecimento do corpo funcional. Apenas no último ano, foram nomeados e empossados 23 novos defensores públicos aprovados no último concurso da instituição, o que ampliou o quadro de defensores/as para um total de 282 membros e membras em atividade. Foram convocados também 43 servidores do “II Concurso Público para a Área Meio da Defensoria Pública do Pará”. O crescimento proporcionado pelas nomeações contribuiu para aumentar o alcance, a celeridade e a humanização nos atendimentos.
A defensora pública-geral, Mônica Belém, evidencia que esse avanço nos atendimentos dos mais vulnerabilizados é o resultado do esforço coletivo e contínuo do corpo funcional da defensoria voltado à população paraense. “Este marco histórico reflete o investimento maciço da gestão em infraestrutura, tecnologia, ampliação corpo funcional e na realização de diversas ações ao longo do ano. Há mais de quatro décadas, a Defensoria Pública do Pará – que nasceu para defender os direitos daqueles que eram considerados invisíveis social e juridicamente – segue incansável na missão de levar cidadania, garantir e efetivar direitos para a população de todas as regiões do continental estado do Pará. A nossa meta é fazer do nosso estado um modelo de igualdade, equidade e justiça social”, destaca a DPG.
Iniciativas que transformam vidas
Programas e projetos da Defensoria paraense também possuem um destaque relevante nesse resultado. O programa “Balcão de Direitos”, por exemplo, realizou mais de 323 mil atendimentos com ações de cidadania por todo o estado do Pará, e superou os números do ano anterior. Com 20 anos de atuação, o “Balcão” realiza atendimentos diários na sede, em Belém, ou através das ações itinerantes no interior do estado, além de apoiar outros projetos da instituição, como o “Enxerga-me Brasil”, o “Defensoria Presente” e o “Cidadania no Cárcere”.
Para o coordenador do “Balcão de Direitos”, defensor público Marcus Vinicius Franco, os números revelam o compromisso constante da instituição em garantir o acesso à justiça e à dignidade. “Ano após ano, a Defensoria Pública tem buscado garantir que o maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social tenha acesso a seus direitos fundamentais, como lsaúde, liberdade, moradia e educação. Atingir 2,3 milhões de atendimentos em 2024 demonstra que a gestão atual está no caminho certo. Nós do ‘Balcão de Direitos’, com 323.450 atendimentos, nos orgulhamos de ter feito parte dessa conquista, garantindo cada vez mais a ampliação do acesso à justiça, à cidadania e à educação em direitos”, afirma.
Outra iniciativa consolidada é o “Cidadania no Cárcere”, essencial para a humanização do sistema prisional no Pará. A ação totalizou 6.567 atendimentos prestados à pessoa encarcerada. Ao oferecer serviços de emissão de documentos, atendimentos jurídicos e de saúde aos internos do sistema penitenciário do estado do Pará, o projeto busca resgatar pessoas privadas de liberdade da invisibilidade jurídico-social.
Também com foco em agilizar a demanda de agendamentos e dar celeridade à fila de espera por atendimentos, o “Defensoria Presente” realizou oito edições do projeto. Neste ano, além dos atendimentos na capital e na Região Metropolitana de Belém (RMB), a iniciativa expandiu sua atuação para o interior do estado, com um total de quase 1 mil atendimentos aos assistidos. Um deles foi o de Marconios da Silva, pessoa em situação de rua, que, após passar por diversas perdas familiares, financeiras e materiais, chegou à ação em Castanhal sem possuir nenhum documento. De lá, ele saiu com RG, CPF, Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho Digital em mãos. “Com esses documentos eu vou tentar recuperar o que eu já perdi. Perdi mãe, irmã, casa, auxílio… perdi muita coisa!”, contou, esperançoso.
Para além dos muros das sedes e com o objetivo de combater o sub-registro indígena, o projeto “Enxerga-me Brasil” leva até às aldeias serviços como retificação para inclusão do nome de etnia e língua-materna, emissão de segunda via de Certidão de Nascimento e Óbito, RG e CPF, Carteira de Trabalho Digital, CadÚnico e título de eleitor indígena. Somente em 2024, foram ofertados 940 atendimentos. Neste ano também, o projeto foi finalista do “Prêmio Innovare”, o maior do sistema de Justiça brasileiro, na categoria “Defensoria Pública”.
Equidade de gênero: um pilar fundamental da nova gestão
Por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen), a DPE-PA tem consolidado a equidade de gênero como um dos pilares centrais de sua gestão, com iniciativas como o “Selo Empresa Parceira da Mulher”, o “Grupo Reflexivo” e o “Centro Educativo ‘Eles Por Elas’”. Em 2024, o Nugen realizou 44,7 mil atendimentos, com a oferta de suporte jurídico, psicossocial e educação em direitos.
Um dos destaques de 2024 foi o lançamento do “Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, um manual elaborado para orientar defensores, servidores e colaboradores no atendimento sensível e integrado às vítimas de violência de gênero. A iniciativa reforça o compromisso da DPE-PA com a aplicação da “Convenção de Belém do Pará”, tratado internacional que, há 30 anos, formalizou o conceito de violência contra a mulher.
A equidade de gênero também se reflete em projetos como o “Selo Empresa Parceira da Mulher”, que incentiva empresas a adotar políticas de igualdade e combate à discriminação. Em 2024, mais de 19 mulheres em situação de vulnerabilidade conseguiram emprego por meio dessa iniciativa. Ducicléia Moura, uma das beneficiárias, compartilha sua experiência emocionante: “A Defensoria me deu apoio, confiança e uma oportunidade de recomeço. Hoje, tenho orgulho do meu trabalho e da minha independência”, afirma contente.
Outro projeto emblemático é o “Grupo Reflexivo de Mulheres”, que realiza o acolhimento psicossocial de cerca de 47 mulheres por mês, a fim de promover o empoderamento e a conscientização sobre seus direitos. Existe também o “Centro Educativo ‘Eles Por Elas’”, primeiro da região Norte voltado à reeducação de homens envolvidos em violência de gênero. Por meio do projeto “Reincidência Zero”, desenvolvido pelo Centro, mais de 1,6 mil homens foram atendidos, alcançando um índice de reincidência de apenas 0,44%.
21º Prêmio Innovare
Em 2024, a DPE-PA recebeu reconhecimento nacional durante a cerimônia do “21º Prêmio Innovare”, realizada em dezembro no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Participaram da solenidade, os projetos “Enxerga-me Brasil” e “Combate à Grilagem de Carbono”.
Com o tema “Meio Ambiente e Sustentabilidade”, a edição deste ano concedeu o prêmio da categoria “Destaque 2024” à defensora pública Andréia Barreto, coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais, pelo projeto “Combate à Grilagem de Carbono”.
A iniciativa realiza a análise criteriosa de títulos de propriedade, licenças ambientais e projetos relacionados, para identificar e combater fraudes na comercialização ilegal de créditos de carbono no interior do Pará. O projeto beneficia diretamente comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, com o propósito de protegê-las da grilagem de terras e promover justiça socioambiental.
O projeto “Enxerga-me Brasil” também recebeu destaque durante a premiação. Ele foi finalista na categoria “Defensoria Pública”, com o reconhecimento do impacto positivo no combate ao sub-registro e na garantia da justiça social e climática ao promover a proteção de comunidades de regiões ambientalmente vulneráveis, além de fortalecer os direitos de povos essenciais para a preservação e a construção de uma sociedade sustentável e plural.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
