A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) realizou cerca de 140 atendimentos nesta sexta (21/3) e quinta-feiras (20/3) em três comunidades tradicionais de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O projeto “Amar Defensoria – Um mar de direitos” chegou à Aldeia de Oitis, no Alto do Garrote, e às Comunidades Remanescentes dos Quilombos de Boqueirãozinho e Boqueirão do Arara.
Francisco Erivan foi até a carreta da DPCE, estacionada em frente à Escola Vó Sinhá, no Boqueirãozinho, em busca de informações sobre um processo de divórcio iniciado há mais de dois anos. “Já teve uma audiência, mas minha ex-mulher não foi. Aí, eu quero ver como está o andamento e tirar algumas dúvidas”, explicou. Diferente do vizinho, que desejava encerrar, oficialmente, uma história de amor mal sucedida, Adriana Araújo estava ali para pedir a segunda via da certidão de casamento. “Perdi o documento e, como não tinha precisado dele ainda, fui deixando pra depois. Hoje, quando soube do caminhão, vim resolver”.
Iniciado em 2024, o projeto “Amar Defensoria” é dedicado às comunidades tradicionais do litoral cearense, levando atendimento e educação em direitos a quem tem dificuldade de acesso à Justiça. Participaram da programação de Caucaia: o subdefensor geral Leandro Bessa, a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), Mariana Lobo, a assessora de projetos Camila Vieira, a ouvidora Joyce Ramos, e as defensoras públicas Rebecca Machado de Moreira, Eduarda Paz e Souza e Liana Lisboa Correia.
Foi a primeira participação da defensora pública Liana Lisboa Correia com a nova estrutura. “Eu fiquei muito impressionada com a estrutura, que nos permite receber bem as pessoas e prestar o atendimento de maneira qualificada. As pessoas passaram pela triagem ontem e, quando chegamos hoje, já estava tudo digitalizado, com a documentação correta. Assim, vamos conseguir levar a Defensoria a comunidades mais vulnerabilizadas. Esse projeto é uma coisa linda”.
Para Leandro Bessa, os dois dias de atividade em Caucaia foram valorosos para as comunidades atendidas. “Esse é um dos projetos mais importantes da Defensoria porque, além de trazermos atendimentos e orientações jurídicas, mobilizamos uma rede de instituições parceiras para ouvir as demandas de cada comunidade e nos ajudar a garantir seus direitos”, afirma o subdefensor geral.
A parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) permitiu um atendimento mais completo aos agricultores José Rodrigues da Cruz, José Cláudio do Nascimento Moreira e Maria Gabriela Moraes da Costa. Eles procuraram a Van dos Direitos, no pátio da Escola José Pontes Filho, no Alto do Garrote, para tratar sobre o processo de reconhecimento do território indígena Aldeia de Oitis, onde vivem há 35 anos. “Ainda fazem muita confusão. Algumas pessoas estão recebendo multa, outras são acusadas de desmatamento e nós ficamos nessa insegurança. Sendo que nós temos direito. Queremos ajuda da Defensoria para resolver essas questões e poder trabalhar com mais tranquilidade”, explica.
O defensor regional de Direitos Humanos da DPU, Edilson Santana, reforçou a importância da parceria entre as instâncias para garantir os direitos da comunidade, já em processo de demarcação. “A grande vantagem é que conseguimos dar um atendimento que possa abranger todas as matérias, tanto as estaduais quanto as federais”, pontua.
Quando o carro de som passou pela comunidade de Boqueirãozinho anunciando os serviços da Secretaria Estadual de Proteção Social (SPS), a moradora Regislane de Fátima aproveitou para tirar a segunda via do registro de nascimento da filha Esther. Já Francisco Macedo da Silva, do Boqueirão do Arara, estava ali porque a carteira de identidade, plastificada indevidamente, impossibilita a leitura do QR Code. “Ela é do modelo novo e eu, sem saber que não podia, coloquei num plástico e não passa no sistema”, justifica.
O Amar Defensoria em Caucaia teve representantes do Governo Federal (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Defensoria Pública da União), Ministério do Público, Governo do Estado (Secretaria de Proteção Social, Secretaria de Igualdade Racial, Secretaria dos Povos Indígenas, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)), Assembleia Legislativa do Ceará (Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Comitê de Responsabilidade Social e mandato Renato Roseno), Prefeitura de Caucaia (Secretaria de Desenvolvimento Social) e Instituto Sisar.
RODAS DE CONVERSA
Além dos atendimentos individuais, a DPCE promoveu rodas de conversa com moradores e representantes das instituições participantes do Amar Defensoria para tratar de demandas coletivas de cada comunidade.
O primeiro pedido da população indígena da Aldeia do Oiti foi de melhorias no prédio onde ocorria a roda de conversa (Escola José Pontes Filho, no Alto do Garrote). Embora a equipe da Prefeitura de Caucaia tenha feito uma limpeza recente, o espaço precisa de pintura, reparos gerais e a construção da quadra no terreno anexo, que já está sendo ocupado pela vizinhança. Rochele Nascimento de Oliveira, recém-separada, voltou para Comunidade de Oitis no início de 2025 para criar a filha perto dos familiares. Ela foi uma das que reforçou o pedido. “Aqui, quando chove, fica tudo cheio de poços de água. Então, eu queria que olhassem com carinho para essa escola; dar esse presente para as crianças. Elas merecem”.
Francisco Tapeba, uma liderança local, também pediu providências para proibir que a empresa responsável pela coleta de lixo do condomínio despeje os resíduos no território deles. “Não é certo eles usarem a nossa terra como um aterro sanitário”.
Há ainda os moradores cansados de esperar e que tentam resolver, por conta própria, alguns problemas estruturais. É o caso do Fernando, que tinha planos de reformar o chafariz para atender a quem sofre com a falta de água. “Eu tinha todo projeto, mas tinha que passar pela Prefeitura e não me deixaram fazer. Hoje, tem pelo menos uma torneira lá que eu coloquei”, lamenta. Sentimento partilhado por Flávio Alves dos Santos sobre a capelinha do cemitério, que segue fechada, revela a vontade dos moradores de conduzirem a reforma. “Há um tempo, nós nos reunimos para restaurar, mas a Prefeitura não deixou”.
A segunda roda de conversa foi na sede da Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade Povoado Boqueirão do Arara, onde a presidente Madalena Barbosa da Prata elencou demandas históricas, como a assinatura do decreto que reconhece o território, até necessidades básicas, como o acesso à água para as 132 famílias.
“Nós estamos aqui desde 1854 e quando fomos nos reconhecer como quilombolas veio o confronto com os proprietários. Antes, já tinha o sofrimento e se tornou pior, mas a gente resiste até hoje. São 15 anos de luta e alguns já desistiram, mas a maioria resiste e persiste porque esse é o nosso legado. Quilombola é resistência”.
Criada em 2010 e com certificação Palmares desde 2011, a Associação tem atuado para garantir políticas públicas, como a instalação de um posto de saúde e escola de educação infantil na comunidade. Na ocasião, os moradores também relataram impactos de grandes obras, como a duplicação da BR-222, que obriga trajetos muito mais distantes para que seja possível atravessar em segurança, além de deixar a rodovia muito próxima ao muro da única escola de ensino fundamental no entorno. Há ainda a preocupação com impactos ambientais gerados pela pedreira, já em operação no terreno ao lado da comunidade e de riscos que se aproximam, como o transporte de urânio, que passará pelo território.
Maria Creusa Silva Carvalho, do Quilombo Boqueirãozinho, saiu da roda de conversa otimista. “Foi um dia perfeito; uma oportunidade única. Pode-se dizer que aqui foi uma reunião de ouro, né? Porque não foi daquelas que todo mundo fala que vai ver e nunca resolve. Hoje, tivemos demandas, saímos com encaminhamento, com agendas marcadas, com compromissos agendados. Isso é um trabalho gratificante. A palavra hoje seria gratidão”, comemora.
