O PL 4015, que trata da atividade de risco, será votado na próxima terça-feira (25/3) no Plenário da Câmara dos Deputados. Em reunião conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o Colégio de Líderes definiu a pauta de votações da próxima semana. O diretor para Assuntos Legislativos da ANADEP, Igor Jinkings, acompanhou a reunião.
O Colégio de Líderes definiu que serão votados, por consenso, dois destaques para incluir os(as) defensores(as) públicos(as) e os oficiais de justiça no projeto. “A Câmara toda se mobilizou e nós tivemos uma ação conjunta consensuada”, disse o líder da Maioria, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
ANADEP e ANADEF em diálogo com Elmar Nascimento, 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados
A confirmação da votação do PL 4015 é resultado da intensa articulação da ANADEP e das Associações Estaduais para a inclusão das defensoras e dos defensores públicos na redação final da matéria.
Segundo Fernanda Fernandes, “a aprovação do PL de risco para a categoria de defensoras e defensores públicos será fundamental para garantir a simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras da Magistratura e do Ministério Público”.
A ANADEP já convocou toda a diretoria e as representações das Associações Estaduais para participarem das atividades legislativas da próxima semana.
Sobre o PL 4015: O projeto reconhece como de risco as atividades desempenhadas por membros da Magistratura e do Ministério Público. Aprovado em dezembro passado, sua votação ainda não foi concluída, pois restam a análise de destaques apresentados por lideranças partidárias que defendem a inclusão dos(as) defensores(as) públicos(as) na versão final do PL.
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