Com cerca de 44 famílias, o acampamento Santa Maria Reunida está há um ano em uma área provisória, cedida por um proprietário assentado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no município de Lagoa Santa. Em maio de 2024, essas famílias foram despejadas, sem aviso prévio, da ocupação em que residiam, localizada na faixa de domínio da GO-302. Nesta terça-feira (11/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de uma visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) no local, com o objetivo de compreender melhor a situação e realizar uma escuta sobre a ação de despejo executada pela prefeitura.
Morando em barracões improvisados, apertados e sem proteção contra o calor e a chuva, as famílias ainda carregam o trauma do despejo, relatando a truculência com que foram abordadas. Surpreendidos pelas máquinas da Prefeitura, muitos moradores não tiveram tempo de desmontar suas barracas e tiveram quase todos os seus pertences destruídos.
O líder da comunidade, Geraldo Câmara, de 59 anos, explicou que o acampamento Santa Maria Reunida é resultado da união de vários acampamentos da região sul do estado de Goiás. “Nós ficamos sabendo que o Incra verificou, durante uma vistoria, que a fazenda Santa Maria é improdutiva, iniciando o seu processo de desapropriação”, explicou Geraldo. “Por isso, reunimos as famílias no município de Lagoa Santa, por causa de uma normativa que institui que, para as pessoas serem assentadas, elas devem estar morando no município”, continuou.
Vera Lúcia de Freitas Pereira, de 58 anos, que se mudou de um acampamento em Itajá para a ocupação na GO-302, tem esperanças de que ainda será assentada. “Essa visita, para mim, vai ficar para a história. Eu estava acampada em Itajá desde antes do governo da presidenta Dilma e, até hoje, nunca fomos ouvidos por essas instituições”, contou. “Nós temos boas expectativas para o futuro. Seremos assentados, poderemos plantar e sobreviver do nosso trabalho”.
Para Geraldo, a reunião foi importante para trazer informações aos acampados e ele espera que as conversas ajudem a acelerar o processo de desapropriação da fazenda Santa Maria.
A Defensoria Pública esteve representada pelo subcoordenador de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Gustavo Alves de Jesus. Também participaram do encontro o juiz da CSF, Eduardo Tavares, e representantes da Comissão Pastoral da Terra, da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (GoInfra).
Ação Civil Pública
Na parte da tarde, a DPE-GO realizou o cadastro do Termo de Declaração de Necessidade Econômica das famílias e ouviu algumas das pessoas presentes no dia do despejo. O NUDH, agora, irá elaborar um relatório e avaliar a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública em favor das vítimas dessa ação.
"Os relatos dos acampados, imagens e documentos da época apontam para possível ilegalidade estatal na forma como as remoções foram realizadas e caso isso venha e se confirmar, a Defensoria Pública proporá ação para buscar a responsabilização dos poderes públicos envolvidos e a consequente indenização em favor das pessoas que tiveram seus direitos violados durante a remoção", informou o defensor público Gustavo Alves de Jesus.
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