A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) obteve decisão favorável da Justiça para garantir o registro civil de um idoso de 85 anos que nunca teve qualquer documento de identificação. O caso ocorreu no município de Santa Rosa do Purus, região de difícil acesso, onde o idoso foi encontrado em estado precário de saúde e sem qualquer meio de comprovar sua identidade.
A ação de registro de nascimento tardio foi apresentada pela DPE/AC, após ser procurada pela coordenação do Centro de Convivência da Pessoa Idosa do Município de Santa Rosa do Purus. Além do registro de nascimento tardio também foi requerido pela Defensoria Pública a curatela do idoso em favor de um de seus sobrinhos, tendo em vista que o mesmo não tem condições de realizar atos da sua vida civil. O caso sensibilizou o sistema de Justiça, uma vez que o idoso, que morava totalmente isolado em mata fechada, estava ferido, desnutrido e não possuía qualquer documento ou registro oficial de sua existência.
Para a definição da idade aproximada, foram consideradas informações do serviço social e depoimentos de familiares, incluindo a única irmã viva do idoso, que tem 74 anos e confirmou que ele é mais velho do que ela. Como ele nunca frequentou escola, recebeu atendimento médico registrado ou foi batizado com documentação formal, sua idade precisou ser estimada com base nesses relatos.
A defensora pública Elizabeth Castelo, da 12ª Defensoria Cível de Rio Branco, que atua também nos municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus enfatizou a importância do trabalho conjunto entre a DPE/AC, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a rede de assistência social do município. “Este caso demonstra o impacto real da atuação da Defensoria Pública na vida das pessoas, especialmente aquelas em situação de extrema vulnerabilidade, assegurando dignidade e acesso a direitos básicos, como a documentação civil”, afirmou.
A conquista do registro civil do idoso representa um passo essencial para sua integração à rede de assistência social e de saúde, permitindo que ele tenha acesso a serviços essenciais e benefícios que antes lhe eram negados devido à falta de documentação.
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