Nesta sexta-feira (7), 60 pessoas receberam o atendimento do Concilia Paraná, programa de mutirões da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A ação, coordenada pela Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento, ocorreu em Curitiba, na Administração Regional de Santa Felicidade. O atendimento focou na orientação e realização de acordos de divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, visitas e outras demandas de Família. Primeiro Concilia Paraná de 2025, o serviço contou também com uma nova parceria: a participação dos mediadores e mediadoras do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A partir de agora, o Poder Judiciário oferecerá atendimento conjunto em mutirões para fazer as conciliações.
“O Concilia Paraná traz a possibilidade de resolução extrajudicial de conflitos na área da Família de uma forma muito rápida, simples e desburocratizada, em que a Defensoria Pública vai com a estrutura do mutirão até os usuários e usuárias”, destacou Lívia Brodbeck, 1ª subdefensora pública-geral. Ela lembra que o programa tem resolvido a situação de famílias paranaenses desde 2022. Há quase três anos, o Concilia Paraná percorre o estado com o objetivo de descentralizar os atendimentos gratuitos da instituição.
A edição desta sexta-feira foi a oportunidade para que a população do bairro Santa Felicidade e região pudessem resolver, em um só dia, suas demandas. Foi o caso de Elidiane da Silva Santos, que depois de um ano em busca de serviço jurídico para o divórcio conseguiu fazer tudo sem custo. “Eu estava tentando juntar um valor para poder fazer o divórcio particular, e não sabia que tinha esse atendimento gratuito. É muito bom, ajuda muito a sociedade”, disse ela, que trabalha com consultoria de viagem. O serviço do Concilia Paraná, coordenado pela Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (AEMA), é voltado para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
Parceria
No mutirão, após ser atendida pela DPE-PR, Santos e o ex-marido passaram para o serviço de mediação do CEJUSC. A equipe presente no mutirão já desenvolve uma parceria com a sede descentralizada da Defensoria Pública no Fórum de Santa Felicidade. Desta vez, os mediadores e mediadoras estiveram diretamente no local para poder auxiliar as famílias a chegarem a um acordo. “Estamos iniciando hoje uma parceria com a atuação de mediadores e mediadoras no Concilia Paraná, e esperamos que seja o começo de uma longa jornada de parceria”, afirmou Daniella Penteado, gestora do CEJUSC Santa Felicidade.
A opção por priorizar a via extrajudicial é uma das principais estratégias adotadas na DPE-PR. O Concilia Paraná e outros projetos institucionais oferecem a possibilidade de resolver a demanda sem um processo na justiça por se tratar de uma forma mais simplificada.
Encaminhamento
Dentro da área de Família, essa solução pode ser utilizada em inúmeras questões. Por exemplo, no caso de exoneração de alimentos, ou seja, encerramento do pagamento de uma pensão alimentícia, basta que todas as partes envolvidas manifestem a vontade de concretizar a exoneração e formalizem o acordo. O profissional autônomo Renato Mendes, 48 anos, procurou o atendimento da Defensoria Pública com essa intenção. Agora, ele aguarda os próximos passos para concluir seu caso.
“Esse tipo de serviço é muito importante porque, do meu ponto de vista, resolve muito mais rápido. Muitos pensam que é demorado, mas por aqui é rápido. Fui muito bem atendido”, ressaltou Mendes.
Ele seguirá no atendimento para dar sequência ao pedido. A defensora pública e coordenadora da AEMA, Mariana Mantovani, lembrou que, nesses casos, a instituição ofereceu todas as orientações necessárias para retornar ao serviço da DPE-PR ou ser encaminhado para outros setores específicos.
O mutirão também disponibilizou o serviço do programa Reconhecendo Direitos, com testes gratuitos de DNA para casos de reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade. A entrega do resultado do exame ocorre em até 40 dias.
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