A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Cambé obteve no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) uma liminar que suspendeu a decisão de acolhimento institucional de uma criança de oito meses. Ela reside com os tios afetivos desde os 28 dias de vida, mas o Ministério Público havia requerido o encaminhamento para um serviço de acolhimento, alegando a falta de vínculo biológico com eles, já que a tia seria “irmã de criação” da mãe da criança.
A Defensoria Pública, por meio de um agravo de instrumento, argumentou que a tia de criação, irmã afetiva da mãe biológica, e seu marido, vêm proporcionando um ambiente familiar estável e seguro para a criança. Eles têm se empenhado em manter os vínculos dela com a família de origem, apesar do pai estar em processo de reorganização após viver em situação de rua e a mãe estar presa. Sob os cuidados dos tios, a criança já frequenta o CMEI, está com a carteira de vacinação em dia e realiza acompanhamento médico regular.
"Para garantir o bem-estar da criança e seu direito à convivência familiar, como previsto no ECA e na Constituição, o melhor é que ela continue morando com seus tios afetivos. Apesar de não terem vínculo biológico, eles possuem um forte laço com ela, já que a tia é irmã socioafetiva da mãe. Por isso, o acolhimento institucional não é a melhor opção", argumentou a DPE-PR no agravo.
A liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, considerou a importância da manutenção dos laços familiares e afetivos para o desenvolvimento da criança. A decisão ressalta que, apesar da ausência de vínculo biológico, existe um forte vínculo socioafetivo entre ela e os tios, que demonstram capacidade de oferecer um lar harmonioso e protetivo.
“Foi uma decisão importante para que não ocorra a institucionalização da criança, que está muito bem amparada, sem qualquer risco, sendo muito bem cuidada e recebendo muito amor da tia, além de manter convivência com sua família biológica”, comemorou a defensora responsável pelo caso, Danielle Pereira dos Santos Maia. Agora, a DPE-PR deve seguir acompanhando o caso para garantir os direitos da criança à convivência familiar.
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