Com o intuito de garantir a segurança das assistidas, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizou, nos dias 27 e 28 de fevereiro, um mutirão para acompanhar processos já em curso no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A iniciativa do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) levou mais de 50 mulheres ao Auditório da Casa da Mulher Brasileira, no bairro Couto Fernandes.
Nos dois dias de mutirão, as mulheres foram atendidas por treze defensoras públicas com encaminhamento de processos e recursos legais disponíveis, como as medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha), além de orientações sobre guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros direitos sociais. Participaram da ação as defensoras: Juliana Andrade de Lacerda, Nelie Aline Marinho, Fabiana Diógenes, Jackeline Martins, Noêmia Landim, Aline Solano, Hilda Cela, Samantha Pinheiro, Ticiana Pinheiro e Ana Paula Asfor. Toda a ação recebeu o suporte das defensoras titulares do Nudem: Anna Kelly Nantua, Jeritza Rocha e Thalita Nóbrega. A defensora pública geral, Sâmia Farias, esteve presente no último dia da força tarefa.
Uma dessas mulheres é a manicure A.L assistida pela Defensoria desde outubro de 2024, quando precisava da medida protetiva contra o ex-companheiro. “A medida só dura três meses e, como a defensoria ligou, eu vim hoje para poder prolongar. É muito importante porque a gente tem que se resguardar, né”, afirma.
A renovação da medida protetiva também foi uma demanda de M.L, acompanhada pelo Nudem há quase quatro anos, quando chegou em busca de apoio para romper o ciclo de violência doméstica. “Eu já vivia com ele há oito anos e já tinham agressões e ameaças no relacionamento. Só que depois da separação, ficou mais presente, mais contente”, relembra.
Além do atendimento jurídico, as mais de 50 mulheres que foram à Casa da Mulher Brasileira passaram pela equipe psicossocial do Nudem para encaminhamentos a cursos e capacitações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e cadastro direto nas vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Oportunidade que A.L não deixou passar. Aos 29 anos e com ensino fundamental completo, a manicure busca mais segurança financeira “Quando a gente fica mãe solo, a despesa aumenta muito. Então, eu queria ter uma coisa certa, no fim do mês. Um emprego ajuda demais”, deseja.
Outra parceira do Nudem para capacitação profissional é a Universidade de Fortaleza – Unifor, com a oferta de cursos para as assistidas e seus filhos maiores de 16 anos. “São cursos voltados ao empreendedorismo, para que essas mulheres consigam abrir um pequeno negócio, gerar renda e terem a sua independência financeira”, explica Normanda Morais, professora de pós-graduação da Unifor.
Durante o mutirão, as assistidas aproveitaram, ainda, os serviços de cabelo e maquiagem de profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). É o caso de V.G, que já tem medida protetiva contra o ex-companheiro e foi procurada pela Defensoria para renovar ou rescindir o pedido, durante o mutirão. “O meu interesse é manter a medida protetiva mesmo e também aproveitar os serviços, né?”, admite a assistida, enquanto uma profissional do Senac cortava o seu cabelo, depois de passar pela maquiagem. Na sequência, fez sua inscrição no curso Atenção e cuidado ao idoso, além da vaga em empreendedorismo e marketing digital para o sobrinho, que vive com ela.
De acordo com a defensora pública e supervisora do Nudem, Jeritza Braga, a iniciativa do Nudem é fundamental para o enfrentamento dos crimes de violência doméstica. “Precisamos encorajar essas mulheres a continuar procurando a defensoria, mesmo com os processos já em andamento. E reforçar a importância das medidas protetivas, que é uma segurança para elas. Não só sobre casos de agressão física, mas essas medidas protegem também, sua integridade psicológica e evitam violência moral, patrimonial e sexual”, explica.
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