A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), em uma atuação extrajudicial, evitou que mais de 100 comerciantes do Residencial Miracema, na Rodovia do Centenário, fossem despejados. O acordo garante o estudo da área, a construção de um espaço adequado e a regularização dos empreendedores até o final de 2025.
O levantamento dos comerciantes residentes no conjunto habitacional será feito pela Prefeitura de Macapá, enquanto o Governo do Amapá compromete-se a construir um espaço mais adequado para realocar os empreendimentos. Além disso, a regularização de cada comércio já está em andamento.
Dilma Leão, uma das comerciantes afetadas, que vivia com o medo do despejo, expressou alívio após a formalização do acordo.
“Agora, nos sentimos mais seguros para trabalhar e atender nossos clientes. Estávamos muito preocupados, pois a nossa saída prejudicaria não só os comerciantes, mas toda a comunidade. Todos dependem do comércio local”, explicou Dilma, que também lembrou que não existem supermercados ou outros pontos de venda na região.
O defensor público Carlos Marques, responsável pelo caso, afirmou que a Defensoria continuará acompanhando de perto a implementação das medidas acordadas para garantir que todos os prazos sejam cumpridos.
“A atuação da Defensoria, tanto judicial quanto extrajudicial, foi crucial na defesa dos direitos dessa coletividade. Trata-se de uma população vulnerável, sem representação no processo, cujo direito à propriedade foi violado sem o devido processo legal”, disse.
ENTENDA O CASO
Um grupo de 29 comerciantes recebeu a ordem de despejo sob a alegação de não possuir permissão legal para exercer comércio nas dependências do Conjunto Habitacional Miracema. O grupo não foi intimado nem citado para se manifestar ao longo do processo, o que contraria o artigo 565 do Código de Processo Civil, que estabelece a necessidade de uma audiência de mediação entre as partes em litígios coletivos por posse de imóveis.
Segundo um estudo socioassistencial da Defensoria, realizado em vistoria no local no dia 19 de fevereiro, a decisão pode afetar mais de 100 comerciantes do residencial.
Eles alegam que o Residencial Miracema foi entregue às famílias sem infraestrutura básica adequada para uma moradia digna, devido à ausência de comércio local, transporte, escolas, postos de saúde, entre outros serviços. Diante disso, a própria comunidade buscou soluções, criando pequenos empreendimentos para atender às necessidades locais.
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