A Defensoria Pública é uma instituição essencial ao regime democrático e ao Estado de Direito, com a missão constitucional de promover os direitos humanos e garantir o acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade. Sua atuação concretiza os princípios fundamentais da República, assegurando dignidade, igualdade e justiça social, conforme preceitua a Constituição Federal.
Diariamente, defensoras e defensores públicos em todo o país dedicam-se, com compromisso e coragem, à efetivação dos direitos fundamentais, promovendo a inclusão e combatendo desigualdades estruturais. Seja garantindo o acesso à água a comunidades carentes, assegurando o direito à educação a crianças e adolescentes vulneráveis, defendendo mulheres vítimas de violência, promovendo a regularização fundiária ou assegurando o contraditório e a ampla defesa em processos judiciais cíveis e criminais, a Defensoria Pública atua como guardiã dos direitos de milhões de brasileiros e brasileiras.
Diante desse compromisso inegociável com a justiça social, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) manifesta seu irrestrito apoio às defensoras e defensores públicos que, com dedicação e independência, exercem sua função constitucional em prol da população vulnerabilizada.
Repudiamos veementemente qualquer tentativa de intimidação ou desqualificação da Defensoria Pública. Atacar essa instituição é atacar a República, a Constituição e a própria democracia. O enfraquecimento da Defensoria representa a negação do direito de defesa, o aumento das desigualdades e a erosão dos pilares que sustentam um país justo e solidário.
Seguiremos firmes na luta por um Brasil mais igualitário, onde o acesso à justiça não seja privilégio, mas um direito garantido a todos e todas, nos termos dos artigos 3º e 134 da Constituição Federal.
A Defensoria Pública não se intimida. A Defensoria Pública resiste. A Defensoria Pública luta pela democracia e pelos direitos do povo brasileiro.
ANADEP
FEVEREIRO DE 2025
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