A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recomendou que o Município de Santa Maria Madalena retifique o edital do Concurso Público nº 01/2025 para incluir cotas raciais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014 e a Lei Estadual nº 7.126/2015.
O concurso, que oferece 147 vagas para diferentes níveis de escolaridade e diversas secretarias municipais, não previu a reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas. As provas estão programadas para a segunda quinzena de maio e serão aplicadas conforme o nível de escolaridade exigido, abrangendo cargos de nível médio e superior.
No caso de Santa Maria Madalena, a recomendação foi feita pelo defensor público Diogo Esteves, com apoio da Ouvidoria Externa e da sociedade civil.
A Ouvidoria Externa da Defensoria Pública tem atuado em conjunto com os Núcleos de Tutela Coletiva contra a ausência de cotas raciais em concursos públicos. Em 2024, interveio em Nova Iguaçu e, neste ano, em Magé e Tanguá, o que resultou na inclusão de cotas ou na suspensão dos processos seletivos até a devida adequação.
— Seguimos mobilizados para garantir que as cotas raciais sejam inseridas no edital — afirmou Fabiana Silva, ouvidora-geral, destacando que a medida visa assegurar a equidade no acesso aos cargos públicos, respeitar a legislação e promover a inclusão racial no serviço público.
De acordo com Fabiana Silva, a Ouvidoria Externa foi demandada para auxiliar no diálogo com o 7° Núcleo de Tutela Coletiva sobre a ausência de cotas no concurso de Santa Maria Madalena e para atuar junto à sociedade civil na pressão sobre o poder público para garantir a inclusão das cotas raciais no edital, que foi lançado sem essa previsão.
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