A atuação ágil da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), por meio do Grupo de Trabalho (GT) Central dos Transplantes, foi decisiva para viabilizar recentemente duas captações de órgãos que estavam ameaçados por questões burocráticas. Nos dois casos, a Defensora Pública foi acionada para solucionar problemas relacionados à identificação dos doadores, garantindo que os transplantes ocorressem dentro do tempo necessário.
Em um dos episódios, um potencial doador teve sua doação questionada porque seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) constava como cancelado na Receita Federal. Diante do impasse, a Central de Transplantes procurou a Defensoria para obter um parecer sobre a viabilidade da captação. “Entrei em contato com a família do doador, que era de Barbalha, e constatei que ele parou de votar, o que levou ao cancelamento do CPF. No entanto, todos os outros dados estavam corretos, então atuamos para que a doação pudesse ser realizada”, explicou a defensora pública Sulamita Teixeira que atuou na questão.
O segundo caso ocorreu no sábado (22), quando a Defensoria foi acionada para analisar uma divergência no nome de uma doadora. Em alguns documentos, seu nome constava com a grafia e a data de nascimento diferentes. Para garantir a segurança jurídica do procedimento, o GT de Transplantes emitiu um parecer confirmando que a identificação estava correta, o que possibilitou a doação de fígado, rins e córneas. O defensor público Régis Pinheiro foi o responsável pela atuação.
Desde 2011, a Defensoria Pública do Ceará mantém uma parceria com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e a Central de Transplantes para atuar em casos em que questões jurídicas impedem a realização de doações de órgãos e tecidos. O GT de Transplantes funciona em regime de sobreaviso, garantindo atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, e permitindo que nenhuma oportunidade de salvar vidas seja desperdiçada.
A legislação brasileira exige a autorização de um familiar de até segundo grau para a retirada de órgãos de um falecido para transplante. Em algumas situações, no entanto, dúvidas documentais ou a ausência de um parente legalmente autorizado podem criar obstáculos para a captação. É nesses momentos que a Defensoria entra em ação para assegurar que os direitos do doador e de sua família sejam respeitados, sem comprometer a agilidade que esses casos exigem.
Segundo o defensor público e coordenador das Defensorias da Capital, Manfredo Rommel Candido Maciel, essa atuação é essencial para garantir segurança jurídica ao processo. “A doação de órgãos é fundamental para salvar vidas e, em algumas situações, o consentimento verbal não é suficiente. Quando a Central de Transplantes detecta um problema, aciona um defensor para tomar as medidas cabíveis e garantir que o transplante ocorra dentro do prazo necessário”.
O defensor público Régis Pinheiro, também integrante do GT, reforça que o tempo é um fator crítico nessas decisões. “Os órgãos permanecem viáveis por poucas horas após a constatação da morte encefálica. Por isso, nossa atuação precisa ser imediata para garantir que a Central de Transplantes tenha a segurança jurídica necessária para liberar a doação”, destaca o defensor.
Além da atuação emergencial, a Defensoria Pública desempenha um papel importante na conscientização da população sobre a doação de órgãos. A defensora pública Sulamita Teixeira destaca que, muitas vezes, a falta de informação pode impedir que um ato de solidariedade aconteça. “Nosso trabalho não se limita à resolução de entraves jurídicos. Também buscamos informar as famílias sobre seus direitos e garantir que a decisão de doar seja respeitada”, complementa.
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