Uma Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) garantiu, nessa quinta-feira (20), a separação de turmas multisseriadas da Escola Estadual de Ensino Médio Santana, na zona rural de Antônio Prado.
Na formação multisseriada, crianças de diferentes séries e idades são reunidas em apenas uma sala, englobando o conteúdo de diferentes níveis em apenas um currículo e, por consequência, diminuindo a profundidade sobre cada tema. A instituição agrupa turmas de alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
O defensor público responsável pela ação, Juliano Viali dos Santos, destacou a decisão como uma vitória da comunidade escolar. "A qualidade da educação não pode ser comprometida por decisões administrativas que visam apenas a economia de recursos. A prática da multisseriação prejudica o aprendizado dos alunos, que deixam de receber a atenção necessária para seu desenvolvimento escolar. Com a ação ajuizada e acolhida pelo Judiciário, se viabiliza que os estudantes tenham um ensino adequado e respeitem-se seus direitos fundamentais".
A decisão judicial determinou que o Estado encerre a prática da enturmação na escola em um prazo de 90 dias, garantindo que os alunos sejam alocados em suas respectivas séries, com salas e professores distintos. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária que deverá ser revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Antônio Prado.
O fim da enturmação é uma demanda antiga da população da zona rural de Antônio Prado. Em 2022, pais e responsáveis buscaram o apoio Defensoria para a instauração de um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC), visando separar turmas do 1° e 2° ano do ensino fundamental. Já no ano passado, a DPE ajuizou outra Ação Civil Pública solicitando a separação de turmas do 6º e 7º e do 8º e 9º.
