ANADEP e DPE-PB promovem "II Encontro Nacional de Capacitação da Defensoria Pública sobre Litígios e Processos Estruturais"

A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, e a presidenta da ADPERR e diretora 1ª secretária da ANADEP, Geana Oliveira, participaram nesta quinta-feira (20/2) da solenidade de abertura do II Encontro Nacional de Capacitação da Defensoria Pública sobre Litígios e Processos Estruturais. O evento foi promovido em João Pessoa (PB) em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública da Paraíba e teve como principal objetivo debater a atuação da Defensoria Pública e de instituições parceiras no tema.

 

 

A cerimônia de abertura contou também com a presença da defensora pública-geral da DPE-PB, Madalena Abrantes; da defensora pública do Rio Grande do Sul e coordenadora do Grupo de Estudos sobre Processos Estruturais da ANADEP, Patrícia Kettermann; do presidente do CONDEGE, Oleno Matos; e da diretora de ensino da Escola da DPE-PB, Monaliza Maelly Fernandes Montenegro.

 

 

O processo estrutural é um tipo de ação que chega ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para garantir determinados direitos. No Brasil, ainda não há regulamentação específica para essa prática. O tema está em discussão por uma Comissão de Juristas no Senado, presidida pelo subprocurador-geral da República, Augusto Aras, que apresentou um relatório preliminar do anteprojeto do Código de Processo Estrutural, incluindo sugestões do Grupo de Estudos da ENADEP.

 

 

Palestra Magna

 

 

Um dos pontos altos do evento foi a participação virtual do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin. Na ocasião, ele destacou o papel essencial da Defensoria Pública no acesso à justiça. “A Defensoria Pública tem um papel fundamental em todas as áreas da litigiosidade no Brasil, seja nos processos individuais, seja nos processos coletivos”, pontuou.

 

Em sua exposição, o ministro analisou particularidades dos processos estruturais. “Há uma família de litígios com peculiaridades próprias, que exigem não só uma atenção maior da Defensoria Pública, mas também métodos diferenciados de julgamento por parte do Judiciário.”

 

Segundo Herman Benjamin, no contexto do Poder Judiciário, o processo estrutural não se encerra com a sentença de um juiz e apresenta desdobramentos que fogem ao modelo tradicional. “São conflitos humanos que demandam uma atuação prolongada do magistrado. Muitas vezes, o juiz que profere a sentença pode não ser o mesmo que acompanhará a implementação das decisões. Trata-se de um processo decisório e de convencimento coletivo, envolvendo milhares de pessoas e exigindo um fluxo contínuo de atuação. Por isso, esses litígios não podem ser tratados dentro da estrutura convencional do processo civil.”

 

Por fim, o ministro reforçou a importância da Defensoria Pública nesses processos, citando sua atuação na esfera criminal e penal. “A Defensoria Pública tem a oportunidade de agregar ao seu portfólio de responsabilidades um tema que pode ajudar o Brasil a resolver grandes questões que impactam, sobretudo, os mais vulneráveis.”

 

Programação

 

 

Ao longo do dia, o II Encontro Nacional de Capacitação da Defensoria Pública abordou diversas temáticas com especialistas da área.

 

A diretora de ensino da Escola da DPE-PB, Monaliza Maelly Fernandes Montenegro, destacou a importância do evento como um espaço de troca de experiências e diálogo entre instituições do sistema de justiça.

 

"Este não é um tema novo para nós, que atuamos na Defensoria Pública, pois faz parte do nosso dia a dia. No entanto, ainda é pouco debatido em relação à sua relevância. Que este evento nos ajude a construir uma justiça mais forte e uma sociedade mais igualitária", afirmou.

 

O defensor público do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, ministrou a palestra “Experiências Práticas e Desafios da Defensoria Pública em Processos Estruturais”.

 

A defensora pública Susana Cadore (RJ) abordou as “Confluências entre Processos Individuais e Estruturais: como um pode ajudar o outro”.

 

Já a defensora pública Carol Morishita (MG) discutiu os “Processos Estruturais para a Construção da Justiça Climática na Atuação da Defensoria Pública”.

 

O último debate do dia foi conduzido pela promotora de Justiça do Paraná, Mariana Dias, com o tema “Processos Estruturais e a Participação Social”.

 

 

Confira o evento na íntegra: