A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, cumpriu ao longo de toda a semana uma série de visitas no Senado e na Câmara para dialogar com senadores(as) e deputados(as) sobre projetos de interesse da carreira que tramitam no Congresso Nacional. O trabalho foi acompanhado pelo diretor adjunto para assuntos legislativos Igor Jinkings e o assessor parlamentar Enrico Ribeiro.
Houve diálogo com os(as) senadores Humberto Costa (PT-PE), Jussara Lima (PSD-PI) e Margareth Buzetti (PSD-MT), além do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). O grupo reuniu-se também com as assessorias técnicas da assessora Damares Alves (Republicanos-DF) e dos(as) deputados(as) Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) e Lêda Borges (PSDB-GO).
Senador Humberto Costa (PT-PE)
Senadora Jussara Lima (PSD-PI)
Margareth Buzetti (PSD-MT)
Stélio Dener (Republicanos-RR)
Na Câmara, uma das pautas trabalhadas foi o PL 4015 que reconhece como de risco as atividades desempenhadas por membros da Magistratura e do Ministério Público.
O projeto foi aprovado em dezembro passado, no entanto, sua votação ainda não foi concluída na Casa. Ainda falta a de destaques apresentados por lideranças partidárias que defendem a inclusão dos(as) defensores(as) públicos(as) na redação final do PL.
De acordo com Fernanda Fernandes, a aprovação do PL de risco para a categoria de defensoras e defensores públicos será fundamental. Ela destaca a questão da simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, no que diz respeito à inclusão da categoria na apreciação final da matéria.
Entre as inovações trazidas pelo PL 4015, estão a adoção de medidas a serem usadas para garantir a segurança dos(as) membros(as) das respectivas carreiras, como o uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta para determinadas ocasiões. Há também a garantia da confidencialidade das informações cadastrais, conforme determina da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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