Mediante a atuação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC), uma estudante de baixa renda de Blumenau obteve o direito de iniciar seus estudos gratuitamente no curso de Medicina em uma instituição de ensino privada.
De acordo com o Defensor Público Everton Torres, da 5ª Defensoria Pública de Blumenau, a estudante realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e obteve pontuação suficiente para a concessão de uma bolsa integral por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), oferecido pela instituição requerida.
No entanto, devido a um equívoco na análise da situação socioeconômica do grupo familiar da estudante, a instituição de ensino negou a realização da matrícula.
Diante disso, a Defensoria Pública interpôs um recurso de agravo de instrumento, e a 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar determinando à instituição a inclusão da estudante no ProUni com bolsa integral, bem como a sua matrícula no curso de Medicina, garantindo, assim, o acesso da estudante de baixa renda ao ensino superior.
