A questão financeira é uma das que mais tiram o sono da população brasileira. Assim, problemas relacionados ao consumo impactam a vida de milhões de pessoas, seja em aspectos relativos ao superendividamento, golpes, ou mesmo ao descumprimento de contratos que baseiam uma relação comercial. Na Defensoria Pública do Estado do Pará, um núcleo lida diretamente com essas demandas: o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). Entre junho de 2024 e janeiro de 2025, foram 23.404 atendimentos prestados à população paraense.
Um desses atendimentos assegurou a realização da cirurgia da Orliane Nascimento, de 60 anos. A profissional autônoma foi diagnosticada com um menigioma, um tumor que se desenvolve nas membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal. A cirurgia era necessária e urgente, mas, quando a família foi procurar a seguradora de plano de saúde, a solicitação entrou em análise e mais de 3 meses se passaram sem resposta.
“Ficou em análise bastante tempo e esse tempo foi nos incomodando. Nessa angústia da gente conseguir operar a minha esposa, fomos orientados a procurar a Defensoria Pública para ver se a Unimed conseguia autorizar a cirurgia e, graças a Deus, foi autorizado [...]. Você se sente desamparado quando um plano de saúde pelo qual você paga um valor que não é tão barato fica te protelando, te enrolando. Eu acredito que, se não fosse pela entrada no processo, até agora nós estaríamos esperando por essa autorização”, afirma Roberto Nascimento, esposo da Orliane.
Hoje, Orliane se recupera em casa do procedimento cirúrgico bem sucedido, realizado em janeiro. “É um impacto de satisfação em saber que ela vai ter uma vida melhor, vai ter uma qualidade de vida normal, como todos nós merecemos: viver sem dor, viver em paz, tranquila”, complementa Roberto.
O Nudecon atende um amplo espectro de demandas relacionadas ao consumo, desde processos individuais, como o da Orliane, até causas coletivas. Muitos deles envolvem questões urgentes, que impactam diretamente na qualidade de vida dos assistidos. O coordenador do Núcleo, defensor público Cássio Bitar, explica como funciona a atuação. “Do meu ponto de vista, o grande desafio do Nudecon está na multiplicidade de demandas e questões consumeristas que diariamente recebemos, seja por agendamento ou por extrapauta para casos urgentes, muitas vezes com risco de morte para o titular da pretensão. Muitas vezes, repentinamente ganham proporções de demanda de massa, exigindo gestão de vagas e atuação estratégica para não comprometer o fluxo do Núcleo”, pontua o defensor.
Ainda segundo ele, a eficiência do trabalho realizado só é possível devido à existência, no Brasil, de uma legislação moderna que protege o cidadão nas suas relações de consumo. Dentre estes mecanismos, o principal é o Código de Defesa do Consumidor, estabelecido pela Lei nº 8.078, de setembro de 1990. Atualmente, as demandas mais procuradas no Nudecon são relativas ao serviço de água e esgoto da Região Metropolitana de Belém e ações relacionadas a golpes e fraudes bancárias, consórcios e superendividamento.
Apoio ao consumidor superendividado
“Eu cheguei ao Nudecon depois de muito tempo, como dizem, quando a gente já está no fundo do poço. Eu procurei o Procon e eles informaram que quem poderia ajudar seria o Nudecon. Mas até eu chegar ao Nudecon, eu já não dormia. Você tenta organizar as finanças, fazer pagamentos, mas, no meu caso, chegou ao ponto de o banco que efetua meu pagamento reter mais de 80% do salário. Então, eu estava numa situação em que eu tinha que escolher se eu ia comer, se eu ia pagar o plano de saúde...”.
As palavras acima, da assistida Zeneide Sanches, exemplificam a situação de muitas pessoas que buscam o Programa de Apoio ao Consumidor Superendividado (PACS), desenvolvido pelo Nudecon. A iniciativa reúne uma equipe multidisciplinar de educadores financeiros, que compreende defensor público, economista, contador, assistente social, pedagogo e conciliador. Juntos, eles auxiliam os consumidores na prevenção, orientação, análise jurídica e renegociação de dívidas. Além de promover encontros periódicos por meio do Grupo Reflexivo de Educação Financeira (GREF), o programa conduz audiências na “Câmara de Conciliação de Superendividamento”, para apreciação e homologação de planos de pagamento. Entre junho de 2024 e janeiro de 2025, o PACS realizou 870 atendimentos. Em 2024, cerca de 100 audiências foram feitas.
A assistida Zeneide sempre foi muito bem planejada financeiramente, mas mesmo assim caiu na situação de superendividamento. Esse quadro é identificado quando uma pessoa não consegue pagar as contas e ainda manter o mínimo necessário à vida com dignidade. No caso da assistida, a situação foi precipitada pela condição médica da filha, que é uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os gastos com alimentação e vestuário específicos, bem como o pagamento de terapias que possibilitassem uma qualidade de vida adequada à criança, vieram de modo inesperado e, quando a aposentada percebeu, os endividamentos já faziam com que o banco retivesse 80% do seu salário.
Zeneide tentou negociar com os credores por conta própria, mas não conseguiu avançar. Com a mediação do PACS, já na primeira audiência, os juros da dívida caíram de 6,5% para 1,5% e a parcela do empréstimo foi reduzida de quase 5 mil reais para pouco mais de 1500. “Me fez muito bem saber que tinham pessoas de confiança que estavam no Nudecon para me ajudar, ver todos os itens, debater. Eles me deram essa tranquilidade”, relata a assistida, agradecida.
Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada em janeiro de 2025 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 76,1 % das famílias brasileiras estão endividadas. Destas, 12,7% afirmam que não terão condições de pagar as dívidas. Entre os consumidores brasileiros, 20,8% têm mais da metade dos rendimentos comprometidos por dívidas.
O caso da Zeneide ainda aguarda a realização de outras audiências, mas este primeiro avanço já foi fundamental para a assistida. Ao reaver a maior parte do salário, ela pôde não apenas custear as despesas médicas da filha e da mãe, mas também voltar a cuidar de si mesma e, inclusive, retomar as medicações de uso contínuo que havia interrompido devido aos problemas financeiros. “Só de não ficar naquele desespero, naquela preocupação de não ter dinheiro para comprar fralda, medicação...”, diz a assistida, com os olhos marejados. Mas, com as lágrimas, vem a ressalva: “Esse choro já não é aquele choro de desespero. Já é um choro de esperança mesmo, de melhorias”, explica Zeneide.
Para o defensor público Cássio Bitar, a maior recompensa na atuação do Núcleo está justamente nas modificações concretas que ele realiza na vida dos assistidos. “Mesmo diante dos desafios, a atuação no Nudecon é recompensadora. Garantir um leito, um medicamento para uma criança ou repactuar as dívidas de uma pessoa já sem esperança é um abraço divino que recebemos nos momentos mais frios de nossa existência”, afirma o defensor.
Projetos
Além dos atendimentos na sede do Núcleo, o Nudecon possui um projeto itinerante, que leva os serviços até bairros periféricos de Belém. A “Caravana do Consumidor” atua em parceria com outros órgãos e instituições, para oferecer serviços como orientação financeira, negociação de débitos nas contas de água e energia e, com a colaboração do programa “Balcão de Direitos” da DPE-PA, emissão de documentos. Entre junho de 2024 e janeiro de 2025, foram realizadas 4 edições, que alcançaram mais de três mil atendimentos.
Outro projeto desenvolvido pelo Núcleo é o “Energia Azul: tarifa social para quem mais precisa”. Idealizado em 2022, ele oferece educação e orientação sobre o benefício tarifário disponível na conta de energia elétrica para famílias com membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O programa tem a parceria da Equatorial Energia, do Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica do Pará, da Universidade do Estado do Pará e do Preventório Santa Terezinha. A iniciativa foi premiada como a grande vencedora do concurso nacional de práticas exitosas no XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), em 2024.
Seja nos atendimentos na sede, nas caravanas itinerantes ou nos projetos estabelecidos por meio de parcerias institucionais, o Nudecon está sempre atento aos direitos do consumidor paraense. Ao auxiliar na resolução de conflitos que impactam diretamente na saúde financeira e garantem o uso justo dos recursos monetários dos assistidos, o Núcleo, como nos casos da Orliane e da Zeneide, devolve a eles a capacidade de viver o presente com tranquilidade e fazer planos para o futuro. “Gostaria de dar um final feliz a todos os casos. Nem sempre é possível. Mas tentamos sempre, com garra e coragem”, conclui o defensor Cássio Bitar.
Serviço
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) fica localizado na Travessa 1° de Março, n° 766, no bairro da Campina, em Belém. Se precisar de atendimento, entre em contato pelos e-mails nudecon@defensoria.pa.def.br e atendimento.nudecon@defensoria.pa.def.br ou pelos números (91) 99342-2925 (Davi – Defensoria Assistente Virtual) e (91) 98128-8851.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
