Durante a tarde da última quarta-feira, 29 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSI), promoveu o Seminário do Dia Nacional da Visibilidade Trans em alusão à data. O presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, esteve presente na ocasião.
No seminário, a DPE/RS recomendou ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a ampliação e a regionalização dos serviços de saúde voltados à população transexual e travesti, com um prazo de 90 dias para que o Poder Estadual encaminhe sua resposta.
A recomendação, assinada pelos Núcleos de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSI) e da Saúde (NUDS), inclui a criação de novos pontos de atendimento especializados, novos ambulatórios de Atenção Especializada no Processo Transexualizador e a integração dos serviços municipais de saúde, sob a coordenação da Secretaria Estadual da Saúde.
A Defensora Pública Bibiana Veríssimo Bernardes, dirigente do NUDIVERSI, destacou que a proposta se baseia em princípios constitucionais e internacionais de direitos humanos. “A Constituição Federal tem como fundamento a promoção de uma existência digna para todos os cidadãos brasileiros e estabelece como objetivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem qualquer tipo de discriminação. Além disso, os Princípios de Yogyakarta, que orientam a aplicação da legislação internacional sobre orientação sexual e identidade de gênero, determinam que os Estados devem garantir o acesso à saúde da população LGBTQIAPN+ de forma competente e não discriminatória, incluindo o suporte a pessoas que buscam modificações corporais relacionadas à redesignação de gênero,” afirmou.
O presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, ressaltou a importância da atuação da Associação na proteção das prerrogativas dos defensores públicos.“A defesa de prerrogativas promovidas pela nossa Associação faz com que as defensoras e os defensores se sintam cada vez mais protegidos e mais fortes em suas atuações, sendo fundamental para que nós possamos assumir pautas que muitas vezes não serão as favoritas do grande público. Tenho muito orgulho de presidir a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos, composta por colegas que fazem a diferença para as pessoas e grupos que são a nossa razão de existir”, pontuou.
Além da participação da defensora pública, a mesa de abertura contou com a presença do secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Guazzelli Peruchin; a titular da Delegacia de Combate à Intolerância de Porto Alegre, Tatiana Bastos; a vereadora ativista pelos direitos humanos, Natasha Narciso Ferreira; e por representantes da Administração Superior da Defensoria Pública do RS, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Tribunal de Justiça do RS, do Ministério Público do RS e da OAB/RS.
