TO: DPE acompanha denúncia de descumprimento de reintegração de posse no quilombolo Rio Preto

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), esteve nessa segunda-feira, 3, na comunidade quilombola Rio Preto, a cerca de 50 km de Lagoa do Tocantins. A visita in loco integra uma força-tarefa de várias instituições para apurar uma denúncia de descumprimento da decisão de manutenção e reintegração de posse na área do quilombo.

 

A coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta, explica que em 2023, com atuação da Defensoria Pública do Estado, a comunidade que havia sofrido esbulho possessório, foi reintegrada na posse do território. O processo foi remetido para a Justiça Federal e agora segue acompanhado pela Defensoria Pública da União.

 

“A partir dessa atuação da Defensoria houve a decisão de reintegração e manutenção da comunidade em dois lotes aqui da área. Mas a comunidade segue tendo sua posse turbada por  pessoas que tentam a grilagem do território”, contou.

 

Segundo Kenia Martins, o DPagra irá continuar acompanhando a situação. “Hoje foi mesmo um pedido de socorro da comunidade às instituições. A Defensoria, de sua parte, vai fazer um relatório de todo esse atendimento e vamos encaminhar para a Defensoria Pública da União, para que tome as medidas necessárias na defesa da comunidade no processo judicial e a gente vai cobrar do Estado e das forças de segurança uma maior presença aqui no território”, destacou.

 

A Defensoria Pública esteve na comunidade acompanhada da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, Defensoria Pública da União, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria do Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria do Patrimônio da União, Universidade Federal do Tocantins, entre outras instituições.

 

Segurança 

 

A Defensoria Pública vem acompanhando a questão da segurança no quilombo Rio Preto. Em outubro de 2023, acompanhados de Pedro Alexandre, na época 1º subdefensor público-geral, representantes da comunidade se reuniram com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, para discutir as dificuldades enfrentadas pelas famílias da comunidade.