RJ: DP garante direitos para população em situação de rua

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Petrópolis firmaram uma importante parceria para fortalecer a proteção dos direitos da população em situação de rua na cidade. Em reunião realizada no último dia 23 de janeiro, representantes das duas instituições alinharam ações e estratégias para garantir melhores condições de vida a esse grupo vulnerável.

 

Um dos pontos cruciais da reunião foi a necessidade de regularização documental da população em situação de rua. O defensor Marcílio Brito apresentou os resultados do trabalho realizado no Núcleo de Integração Social de Petrópolis, em parceria com a Polícia Civil e o Cartório do 1º Ofício do RCPN, para a emissão de registros civis.

 

— A falta de documentos impede o exercício pleno da cidadania e dificulta a inclusão social — afirmou o defensor.

 

No encontro, a Defensoria também reforçou a importância de garantir o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, para essa população. Além disso, foram discutidas as necessidades de ampliar o número de vagas em abrigos e de oferecer programas de reinserção social.

 

De acordo com o defensor Lucas Nunes, titular do Núcleo de Tutela Coletiva sediado em Petrópolis, o diálogo contínuo entre as instituições visa garantir a efetividade das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua.

 

— Essa parceria é fundamental para que possamos construir um futuro mais justo e inclusivo para todos — disse o defensor.

 

O encontro, que ocorreu no Núcleo de Integração Social, contou com a participação do prefeito Hingo Hammes e da secretária de Assistência Social, Adriana Kreischer. O prefeito destacou a importância da parceria com a Defensoria Pública e ressaltou que o acolhimento de pessoas em situação de rua será uma prioridade em sua gestão.