TO: DPE lembra que, com reajuste do salário-mínimo, valor da pensão alimentícia também é atualizado

O valor do salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00 em 2025. Como esse valor é uma das bases de cálculo das pensões alimentícias, muitas pessoas têm dúvidas se também há reajuste da pensão. A resposta é sim, conforme explica a coordenadora da Central de Atendimento de Família, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), defensora pública Maurina Jácome Santana

 

“O reajuste é automático com o aumento do salário mínimo. Se o desconto for feito diretamente na folha de pagamento, a atualização também ocorrerá automaticamente. No entanto, se os alimentos foram fixados com base em outro tipo de percentual, como sobre os vencimentos de servidores públicos, por exemplo, não haverá aumento”, explicou a Defensora Pública.

 

Maurina Jácome esclarece, ainda, que a base de cálculo da pensão está expressa no termo de acordo assinado pelos genitores e caso o responsável pelo pagamento da pensão realize o depósito de forma manual, ele deve calcular o novo valor.

 

Cálculo da pensão

 

Veja o exemplo: se o valor da pensão foi fixado em 25% do salário mínimo, essa porcentagem deve ser multiplicada por R$ 1.518,00. O que equivale a R$ 379,50, e passa a ser o novo valor da pensão.

 

É importante que o responsável consulte a decisão judicial ou o termo de acordo para verificar a porcentagem exata fixada no seu caso.

 

Material escolar

 

Com o retorno das aulas, outra orientação da Defensoria Pública é quanto à divisão das despesas dos materiais escolares que são custos que não estão incluídos no valor da pensão regular e deve ser dividido entre os pais, respeitando a capacidade financeira de cada um.

 

“A questão dos gastos com material escolar também deve estar prevista no acordo. Caso não esteja definido ou um dos responsáveis se recuse a pagar, o pai ou a mãe pode procurar a Defensoria Pública para que seja tentado um acordo”, explicou Maurina Jácome.

 

Atendimento Defensoria

 

Dúvidas sobre este ou outro assunto, qualquer pessoa com perfil de assistida pode procurar atendimento da Defensoria Pública. O agendamento pode ser feito presencialmente (confira aqui os locais) ou online, pelo agendamento online, no site da DPE-TO.