RO: Após atuação extrajudicial da Defensoria, haitianos vítimas de golpe por empresa de turismo terão direito a danos materiais e morais

A atuação extrajudicial da Defensoria Pública na resolução consensual de conflitos resultou em mais uma conquista para assistidas e assistidos da instituição. Dessa vez, o trabalho realizado pela equipe da 6ª Defensoria Pública, sob coordenação da defensora pública Flávia Albaine, consegui resolver extrajudicialmente um caso que se arrastava pelas vias judiciais por três anos.

 

Como explica, a defensora pública Flávia Albaine, o caso trata-se de uma situação envolvendo um grupo de haitianos, que foram vítimas de um golpe por parte de uma empresa de turismo localizada no município de Porto Velho. Segundo a defensora, os assistidos juntaram dinheiro para comprar passagens aéreas com o intuito de trazer parentes do Haiti para o Brasil. Entretanto a empresa de turismo contratada sumiu com o dinheiro sem fornecer as passagens combinadas.

 

“O processo judicial movido pelos assistidos já perdurava por três anos. Após quase dois meses de diálogo intenso foi possível firmar um acordo entre as partes envolvidas (os haitianos e a empresa). Trata de importante função da Defensoria Pública, que é a solução consensual dos conflitos”, explica Flávia Albaine.

 

Além disso, a defensora explica que, no decorrer de toda essa situação, os assistidos, que são pessoas em situação de vulnerabilidade social e financeira, foram vítimas de xenofobia e racismo. “Tal fato demonstra a importância do acordo estabelecido entre os envolvidos, já que conseguimos a reparação em danos materiais pelos prejuízos financeiros sofridos e também a reparação em danos morais pelas violências estruturais sofridas”, ressalta.