PA: Mutirão carcerário da Defensoria Pública agiliza processos e fortalece a ressocialização, em Altamira

Na última sexta-feira (31), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional do Xingu, concluiu as atividades de um mutirão carcerário realizado no município de Altamira. A iniciativa, que teve início na segunda-feira (27), foi promovida em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). A ação teve como objetivo acelerar a análise dos processos de execução penal e garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade, além de promover sua ressocialização.

 

Para o coordenador do Núcleo Regional do Xingu, defensor público Victor Maltez, os mutirões realizados pela Defensoria Pública representam um esforço concentrado para enfrentar os desafios do sistema carcerário, que muitas vezes se encontra sobrecarregado e com dificuldades em assegurar os direitos da população prisional. “No contexto específico do Núcleo Regional do Xingu, os mutirões têm se mostrado ainda mais importantes, devido à complexidade da região e aos desafios específicos enfrentados pelo sistema carcerário local. Por meio do trabalho conjunto da Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e OAB, temos conseguido avançar na garantia de direitos, na redução da superlotação e na melhoria das condições de vida nos estabelecimentos prisionais”, destacou.

 

O mutirão atendeu exclusivamente presos já condenados e com processo de execução penal em andamento. Durante os cinco dias de trabalho, mais de 280 pessoas privadas de liberdade passaram por análise processual, o que possibilitou a concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal (LEP), como a progressão de regime e a remição de pena.

 

O coordenador do mutirão carcerário, defensor público Bruno Carneiro, destaca que a ação foi muito positiva para os assistidos privados de liberdade. “A atuação da Defensoria Pública resultou na prestação de atendimento jurídico a 285 pessoas privadas de liberdade, as quais tiveram seus processos analisados e receberam orientações sobre o cumprimento de pena, assim como tiveram garantida a implementação de benefícios legais previstos em favor das pessoas custodiadas, o que reforça o papel da DPE-PA na busca do respeito à dignidade da pessoa humana durante o cumprimento de pena”, afirmou. 

 

Serviço

 

O Núcleo Regional do Xingu fica localizado na Travessa Edilson Rodrigues de Souza, nº 3600, bairro Esplanada do Xingu. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo número (93) 98114-8158. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

 

Sobre a Defensoria Pública do Pará

 

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.