MS: Defensoria denuncia violação de direitos humanos de adolescentes internados na capital

Para proteger os direitos de adolescentes que estão na Unidade Educacional de Internação (Unei) Masculina Dom Bosco, em Campo Grande, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul cobra diversas providências urgentes do governo estadual. O órgão detectou que os reeducandos estão submetidos a péssimas condições e que seus direitos humanos têm sido violados com frequência. Inclusive, pelo menos desde 2016 a Defensoria reivindica mudanças.

 

Em 9 de dezembro de 2024, a Superintendência de Assistência Socioeducativa pediu a interdição total e temporária da Dom Bosco, algo que a Defensoria é contra, porque entende que os adolescentes precisam continuar em Campo Grande, ao invés de irem para o interior, longe de parentes, porque “o pilar mais importante da socioeducação é o convívio familiar, comunitário e social do adolescente”. Entretanto, não podem ficar na unidade do modo que estão hoje, conforme o defensor público Rodrigo Zoccal Rosa, da 5ª Defensoria Pública da Infância e Adolescência de Campo Grande. De acordo com ele, se houver a interdição, será preciso destinar os adolescentes para outra Unei, desde que esteja instalada na capital sul-mato-grossense.

 

Em 19 de dezembro de 2024, a Defensoria enviou uma nota técnica à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Tribunal de Justiça de MS para relatar que a Unei Dom Bosco passa por problemas gravíssimos, como: constante falta de abastecimento de água e energia elétrica; refeições de má procedência, com mal cheiro e pedaços de pedras, alimentos crus e até presença de baratas no veículo que transporta os alimentos. Os apontamentos são resultado de uma inspeção realizada em novembro pela Defensoria, por meio da 5ª Defensoria Pública da Infância e Adolescência e do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh).

 

Além de exigir que medidas sejam tomadas o mais rapidamente possível, na nota técnica a Defensoria Pública questiona o Estado se há presença ou não de gerador de energia na Unei e se o fornecimento de saneamento básico no local se dá por serviço continuado ou por poço. Em continuidade às solicitações, em 14 de janeiro deste ano Zoccal ingressou com uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que o Estado de MS compre um gerador de energia elétrica sem passar por licitação, por se tratar de uma emergência. Também pede condenação do governo por danos morais coletivos. Até o momento, não há decisão judicial a respeito de ambas as questões.

 

Zoccal expõe que os direitos dos adolescentes da Unei Dom Bosco precisam ser protegidos por diversos aspectos. O primeiro: para as leis serem cumpridas. Em segundo lugar, para que estejam em um ambiente sustentado por pilares como família, educação e profissionalização. “Muitos têm histórico de abandono e de viver em ambiente de extrema violência e drogadição. Por isso, é importante trabalhar com eles questões emocionais e vínculos afetivos. Diferentemente do adulto, o ser humano quando está na adolescência tem a capacidade muito maior de transformação”, declara o defensor público. Por fim, o membro da Defensoria diz que a internação socioeducativa feita com condições dignas visa garantir à sociedade a quebra do ciclo vicioso da marginalização e a redução dos índices de criminalidade.

 

Melhorias

Com ações civis públicas de anos anteriores, a Defensoria Pública de MS já conquistou melhorias para a Dom Bosco e outras Uneis, como interrupção de revistas vexatórias e adequações das unidades às legislações contra incêndios e de regras sanitárias e de segurança.