A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou atendimento in loco nessa quinta-feira, 30, às famílias ribeirinhas do Rio Tocantins, localizados da zona rural de Lajeado do Tocantins, cidade distante 56 km de Palmas.
O atendimento foi solicitado pela comunidade, que enfrenta ação de reintegração de posse movida pela empresa administradora do lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado) contra piscicultores da região.
Os moradores foram atendidos pela coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), defensora pública Kenia Martins Pimenta, e pela titular da 1ª Cível de Miracema, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, na sede da Associação de Moradores Peixe do Segredo.
Em conversa com as Defensoras Públicas, os participantes relataram que os pescadores estão na posse da área desde 2014, quando o Estado do Tocantins publicou um decreto de desapropriação por utilidade pública, destinando o local ao projeto de piscicultura em tanque-rede.
“Por se tratar de uma área que margeia o lago da usina de Lajeado, a empresa administradora reivindica a posse do local. Nós, da Defensoria Pública, acreditamos que, caso seja efetivada uma possível reintegração, a medida comprometerá a continuidade da produção de peixe e o sustento de diversas famílias, que dependem da piscicultura na região”, frisou a defensora pública Kenia Martins.
A defensora pública Franciana Di Fátima reforçou que a Defensoria Pública avaliará soluções para minimizar os impactos das ações judiciais em curso. “Os aquicultores desenvolvem aqui a produção de peixes como tilápia, piau-açu e caranha, em três aquíferos financiados com recursos do Governo Federal. Estamos aqui hoje para acolher as demandas dessa comunidade e garantir que esses moradores tenham acesso a terra e à produção da pesca, assegurando assim seu direito ao trabalho e à segurança alimentar.”
Acompanharam a encontro também a prefeita de Lajeado Márcia Enfermeira, a vice-prefeita de Lajeado, Leidiane Mota; além de vereadores e o assessor do DPagra, Diego Panhussatti.
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