No último sábado, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) realizou um Mutirão de Vagas em Creche no Instituto Vó Francisca, no bairro Alto Aririú, em Palhoça. A iniciativa teve como objetivo auxiliar famílias que aguardam por uma vaga na educação infantil, oferecendo orientações jurídicas e, nos casos com documentação completa, realizando peticionamentos iniciais para garantir esse direito. Ao todo, 125 atendimentos foram realizados durante a ação.
"O acesso à educação infantil é essencial para o desenvolvimento das crianças e também para que seus responsáveis possam trabalhar e cumprir suas obrigações familiares"; destacou a coordenadora do NIJID, defensora pública Mariana Macêdo.
A importância do acesso à creche
A Defensoria Pública tem atuado para garantir o direito constitucional à educação infantil para crianças de até 4 anos, um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Além da oferta da vaga, a DPE/SC também ressalta o direito ao transporte escolar para crianças matriculadas em escolas e creches distantes de suas residências. Esse direito é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e reforçado pelo Superior Tribunal de Justiça, que determina que os municípios devem oferecer transporte gratuito quando a distância compromete o acesso à educação.
História de quem busca a vaga
A manicure Kelly Eustáquio esteve no mutirão para solicitar uma vaga em período integral para a filha de 2 anos e 7 meses. Atualmente, a criança tem apenas meio período de atendimento, o que dificulta a rotina de trabalho da mãe. "Cheguei cedinho, fui atendida, entreguei os documentos, foi bem rápido. Agora é aguardar a resposta, que deve chegar em até duas semanas. A gente trabalha o dia todo e creche em meio período é bem complicado, essa vaga de período integral vai realmente ajudar muito a minha família", relatou Kelly.
Atendimento jurídico para atingidos em Palhoça
No mesmo dia e local do Mutirão de Vagas em Creche, a Defensoria Pública também realizou o Mutirão das Chuvas, uma ação voltada para atender moradores da Grande Florianópolis afetados pelas fortes chuvas do dia 16 de janeiro de 2025. A iniciativa buscou garantir orientação jurídica gratuita, além de encaminhamentos para a regularização de documentos, acesso a benefícios sociais e outras medidas emergenciais.
Uma das pessoas atendidas foi Eunice Rodrigues, que procurou o mutirão para solicitar a segunda via da certidão de nascimento da filha, danificada pela chuva. "Com a chuva, acabou danificando bastante a certidão dela. Eu fui atrás para ver como tirava uma segunda via e custa mais de 200 reais. Eu aproveitei esse benefício que a Defensoria Pública disponibilizou aqui em Palhoça, faz muita diferença pra vida da gente essa economia", contou Eunice.
"O Mutirão das Chuvas é uma iniciativa essencial para garantir que as pessoas afetadas pelas enchentes tenham acesso a direitos básicos, como a regularização de documentos e benefícios sociais. Nosso objetivo é levar esse atendimento jurídico gratuito para outras cidades atingidas, e, nas próximas semanas, estaremos em Biguaçu, Florianópolis, Balneário Camboriú e São José, ampliando esse suporte à população", afirmou o defensor público Edison Marconi, assessor de projetos especiais da DPE/SC.
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