PR: DPE já superou 900 atendimentos para retificação de prenome e gênero

Neste Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) completou 905 atendimentos à população por meio do programa Meu Nome, Meu Direito. A iniciativa já passou por nove cidades desde 2022, parte delas mais de uma vez, com foco na orientação para retificação de prenome e gênero. Ação consolidada institucionalmente, é a principal referência da DPE-PR na prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas trans e não-binárias. Inclusive, utilizada como primeiro passo para o acesso a outros direitos. Foi o caso do mutirão desta quarta-feira (29), na Boca Maldita, região central de Curitiba.

 

“A Defensoria Pública do Paraná foi pioneira neste trabalho, e só ganhou com a atuação desenvolvida e a aproximação com a sociedade civil, em especial da população trans e não binária”, afirma Karollyne Nascimento, ouvidora-geral da instituição e uma das idealizadoras do programa. “Esperamos que o programa possa avançar neste ano, chegando a cidades que ainda não receberam o Meu Nome, Meu Direito”, ressalta Nascimento.

 

Além da capital, Apucarana, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa também já receberam edições do mutirão.

 

O defensor público-geral, Matheus Munhoz, lembra que o Meu Nome, Meu Direito é um dos programas mais consolidados da DPE-PR, graças ao trabalho entre Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e Ouvidoria-Geral, além das sedes da instituição que organizam as ações localmente. "É um esforço coletivo, inclusive com o apoio da sociedade civil, que deve ser amplamente reconhecido e valorizado por toda a Defensoria Pública", ressalta Munhoz. Ele reforça o compromisso da Administração Superior em unir cada vez mais esforços em prol dos direitos da população trans e não binária no Paraná.

 

Extrajudicial

 

O programa ganhou forma após o Provimento n.º 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a possibilidade de mudança de prenome e gênero diretamente em cartório. Na prática, a medida garantiu que o procedimento, em regra, pode ser feito extrajudicialmente, ou seja, sem um processo na Justiça. 

 

Desde então, o número de retificações só cresceu no estado: em dois anos, a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR) contabilizou um aumento de 40%. Foram 290 alterações apenas em 2024.

 

Para o defensor público e coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Antonio Barbosa, os dados refletem o maior acesso que as pessoas tiveram ao procedimento de retificação a partir da decisão do CNJ. “A Defensoria Pública tem um papel fundamental nesse resultado ao oferecer um atendimento jurídico totalmente gratuito para a população ao longo do procedimento de retificação, ou seja, garantir que elas possam chegar até a conclusão do procedimento. É uma demonstração de que a instituição tem cumprido sua função de desenvolver uma política pública de acesso à Justiça, principalmente se considerarmos o grau de exclusão e marginalização dessas pessoas”, argumenta Barbosa.

 

Além disso, desde 2023, um acordo com a Arpen-PR e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen) garante a gratuidade dos serviços em cartórios de registro civil utilizados pelos usuários da DPE-PR. Isso significa que além da assistência jurídica gratuita, a população trans também recebe isenção de pagamento no cartório para fazer a retificação.

 

É o caso de Diana Gabriele De Araújo, atendente de telemarketing que mora no bairro Tatuquara. Nesta quarta-feira, na Boca Maldita, ela recebeu orientações para fazer os pedidos das certidões atualizadas no cartório. Para Diana, o mutirão foi uma oportunidade para conquistar mais um direito. 

 

“Nós, pessoas trans, passamos por muitas situações de preconceito, em que não somos reconhecidas. Este dia é importante para lembrar que precisamos ser vistas e lembradas”, destaca ela. O nome escolhido referencia a personagem dos quadrinhos Mulher-Maravilha, heroína que representa força e justiça para a usuária da DPE-PR.

 

Portas de entrada

 

Esta edição contou também com o Ambulatório Municipal e a Assessoria de Políticas da Diversidade Sexual, serviços da Prefeitura de Curitiba. Como em outros mutirões do programa, os atendimentos parceiros tratavam sobre o acesso a tratamento hormonal. Essa é outra característica do Meu Nome, Meu Direito: abrir portas e divulgar informação sobre outros direitos da população trans e não binária, inclusive com canais de denúncia sobre discriminação..

 

No caso das pessoas não binárias, a retificação exige a judicialização do pedido. Além de entrar com a ação, a Defensoria Pública oferece permanentemente orientação sobre a tramitação do processo. O pedido de Marte Herman Auvray já foi feito no ano passado, mas o estudante buscou orientação nesta quarta-feira para saber das atualizações. Durante a ação, recebeu todo o esclarecimento necessário. “O atendimento da Defensoria Pública, tanto no ano passado quanto agora, foi maravilhoso”, destaca Marte. 

 

Os mutirões mobilizam a população para um atendimento descentralizado, fora dos locais tradicionais da instituição. No entanto, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), Helena Fontana, lembra que o serviço é disponibilizado em todas as sedes das instituição. “Quem tiver interesse, basta procurar a Defensoria Pública ou diretamente os núcleos especializados que prestam esse serviço”, explica ela.

 

Canais de atendimento

 

NUCIDH: (41) 99252-5471.

 

NUDEM: (41) 99285-8134.

 

Ouvidoria: (41) 3219-7340 e (41) 99123-1961.

 

Você pode buscar atendimento de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.