AL: Após atuação da Defensoria Pública, servidor público obtém redução de jornada de trabalho

Após ação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), um servidor público do Município de Arapiraca, pai de duas crianças diagnosticadas com autismo, obteve a redução de sua jornada de trabalho de 40 para 20 horas semanais. O caso foi acompanhado pela Defensora Pública do Núcleo da Fazenda Pública de Arapiraca, Bruna Cavalcante.

 

Na ação, a Defensora Pública demonstrou que o cidadão enfrentava dificuldades em conciliar as demandas do trabalho com o acompanhamento médico e terapêutico intensivo necessário para o desenvolvimento de seus filhos. A defensora destacou, também, que o cidadão protocolou pedido administrativo de redução da jornada de trabalho junto ao Município, mas não obteve resposta.

 

Diante da urgência do caso, que envolve os direitos de crianças com deficiência, a Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública e concedeu a tutela antecipada, garantindo ao servidor a redução da jornada de trabalho de 40 horas para 20 horas semanais, sem redução salarial e sem necessidade de compensação.