DF: Atuação da Defensoria Pública garante a suspensão de operações de remoção e demolição de edificações no Parque Ecológico da Asa Sul

A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) garantiu a suspensão, de forma liminar, das operações de remoção e demolição de edificações na área do Parque Ecológico da Asa Sul. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesta quarta-feira (8/1) no âmbito de ação civil pública impetrada pela instituição.

 

Apesar de a região em questão envolver um território ecologicamente relevante e de haver a necessidade de preservação do meio ambiente sadio e equilibrado, o magistrado considerou que a remoção de pessoas não pode ser realizada de modo irresponsável e descomprometido com a dignidade humana, uma vez que o Estado deve garantir o respeito a esse fundamento previsto constitucionalmente.

 

Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a atuação da Defensoria Pública é fundamental para assegurar que os direitos básicos da população, especialmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade, sejam respeitados. “Por meio de ações como essa, a instituição garante que as pessoas sejam tratadas de forma digna, sempre em observância aos direitos humanos e às garantias mínimas para uma vida digna”, defendeu.

 

A Defensora Pública com atuação no Ofício da Habitação, Urbanismo e Mobilidade Urbana do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF (NDH/DPDF), Juliana Braga, ressalta que deve ser garantida a dignidade das pessoas que vivem na região, além de que sejam dadas condições para que a comunidade lá instalada prossiga com as suas atividades culturais. “Não podemos permitir que essas famílias sejam retiradas de lá sem que haja um plano de acolhimento para elas. Isso só fará com que a situação de vulnerabilidade se agrave com o tempo”, finalizou.