GO: Em 2024, Defensoria consolida atuação em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

O ano de 2024 foi marcado por avanços significativos na promoção da justiça e na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ em Goiás. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), realizou diversas ações que reforçam o compromisso da Instituição com a promoção da igualdade, inclusão e respeito à diversidade, assegurando o acesso à justiça para toda a população LGBTQIAPN+.

 

Itinerantes

 

Foram realizados 98 atendimentos em mutirões voltados para retificação de prenome e gênero, incluindo pedidos de não-binariedade.

 

Uma das edições dos mutirões promovidos pela DPE-GO ocorreu durante a II Semana de Visibilidade Trans e Travesti da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. Na ocasião, realizada em 11 de abril, Niel Martins Lima, de 23 anos, conseguiu realizar a tão sonhada retificação de nome.

 

“É importante eu ter o meu nome de verdade, que eu escolhi, que faz parte da minha transição. Uma das primeiras coisas da transição é você mudar o seu nome”, afirmou o assistido após o atendimento.

 

A DPE-GO levou os mutirões aos municípios de Goiânia, Caldas Novas, Itumbiara e Entorno Sul para que, assim como Niel, outras pessoas concretizassem o sonho de adequar sua documentação à sua identidade de gênero 

 

Direito à saúde integral

 

A atuação do NUDH também se estendeu a outras áreas fundamentais. “Nós também atuamos em muitas demandas como hormonioterapia, monitoramento dos ambulatórios TXs do interior e pedidos de cirurgias de redesignação sexual via plano de saúde”, explicou a subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+, defensora pública Ketlyn Chaves de Souza. 

 

Entre as atuações, destacam-se ações judiciais para aquisição de hormonioterapia em municípios como Goiânia, Trindade, Senador Canedo, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Vianópolis e Bela Vista de Goiás. Além disso, o Núcleo acompanhou de perto o Procedimento Preparatório para Ação Civil Pública (PROPAC) relacionado à descontinuidade de cirurgias de redesignação no Hospital das Clínicas da UFG, com apresentação de pedido de audiência pública para oitiva dos pacientes atingidos em sede da Ação Civil Pública em trâmite na Justiça Federal.

 

Ademais, o NUDH monitora a fila de espera do “primeiro atendimento” no Hospital Alberto Rassi (HGG), à luz da Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde, bem como acompanha a prestação de serviços dos Ambulatórios TX em Goiânia (unidade Novo Mundo), Senador Canedo, Itumbiara e Novo Gama. Com foco na população lésbica, um procedimento também foi instaurado para requisitar informações sobre o acesso à reprodução assistida via SUS e a forma de efetivar o planejamento familiar.

 

Escuta ativa

 

Com o objetivo de catalogar os anseios e entender as principais demandas dos movimentos sociais em relação à atuação da Defensoria Pública, foram realizadas 12 reuniões públicas entre o NUDH e os movimentos sociais, totalizando a oitiva de quase cem lideranças. As demandas e encaminhamentos nortearam a atuação do núcleo como a realização de mutirões, por exemplo.

 

Entre as principais demandas estão empregabilidade, a articulação para instalação de “Casa de Acolhida, Abrigo e Apoio” para a população LGBTQIAPN+ em Goiânia e o recebimento de denúncias sobre LGBTfobia.

 

Educação em direitos

 

Quanto à educação em direitos, o NUDH, em parceria com a Diretoria de Comunicação Social da DPE-GO, confeccionou, publicou e atualizou a Cartilha “LGBTQIAPN+ A Defensoria Pública está com você!”.

 

Outras ações

 

Em 2024, a Defensoria Pública esteve presente nas Paradas LGBTQIAPN+ levando informação e se colocando à disposição da comunidade. Outra ação relevante foi a realização do 1º mutirão de alistamento militar de homens trans.

 

Dentro da própria Instituição, o Núcleo pleiteou a previsão de política de cotas para pessoas trans nos concursos para defensoras, defensores, servidoras e servidores. Ademais, o Núcleo formulou pedido de criação de Grupo de Trabalho para implementação da política de cotas para pessoas trans na Universidade Estadual de Goiás (UEG), para os cursos de graduação e pós-graduação, com sinalização positiva da Reitoria.

 

O NUDH ainda fez a articulação das Conferências Estaduais e Municipais (Decreto Federal nº 11.848/2023 e 12.030/024) previstas para o próximo ano e acompanhou as reuniões do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia no Estado de Goiás (COMEELG).

 

Em novembro de 2024, o Núcleo protocolou petição para atuar como ‘amicus curiae’ (amiga da corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.169/GO, que trata da questão da identidade de gênero e uso dos banheiros e vestiários públicos. Sobre a iniciativa, a defensora pública destacou que "essa ação acompanha um contexto no qual a luta por direitos humanos e igualdade é cada vez mais necessária, especialmente em um país onde a população trans enfrenta altos índices de violência", afirma.

 

Por fim, o NUDH implementou o banco público de minutas como suporte no dia a dia de defensoras e defensores públicos.

 

Tais ações consolidaram o papel da DPE-GO na efetivação dos direitos e garantia da dignidade dessa população.