Rumo aos 40 anos: conheça mais sobre a Defensoria Pública da Bahia!

Marinalva de Jesus foi uma das cidadãs da Bahia que acessou os serviços da Defensoria Pública pela primeira vez em 2024. Até então, não sabia que existia uma instituição que oferecesse assistência jurídica gratuita e de qualidade a toda a população vulnerável do Estado.

 

Moradora de Camaçari, ela procurou o órgão para resolver um problema que há décadas incomodava não apenas a ela, mas a todos os seus cinco irmãos: a falta do nome do pai na certidão de nascimento. Após atuação da DPE, todos eles conseguiram o reconhecimento paterno. “A gente sentia um incômodo por não ter o nome do nosso pai, aí resolvi procurar a Defensoria. Fui lá, pedi informação e, não demorou muito, oficializamos tudo”, comentou a usuária.

 

Assim como Marinalva, muitas pessoas têm acessado à Justiça por meio da Defensoria, no entanto ainda há muita gente que não conhece a história, o papel e os serviços oferecidos pela instituição. Venha conhecer!

 

Uma história que completa 40 anos

 

Embora caminhe para completar 40 anos em 2025, ainda há muita gente que não sabe o que faz a Defensoria Pública. Essa instituição do sistema de justiça surgiu em um contexto em que se visava ampliar e fortalecer as garantias mínimas, tanto individuais quanto humanitárias. 

 

Ainda que o acesso à Justiça fosse reconhecido como um direito fundamental do(a) cidadão(ã), grande parte da população seguia sem ter acesso a esse direito. As camadas mais vulneráveis da sociedade eram as mais penalizadas, tanto pelo fato de não poder arcar financeiramente com um profissional da área jurídica, quanto porque não conheciam os próprios direitos.  

 

Diante dessa realidade, a Constituição de 1988 criou a Defensoria Pública, instituição que ficou responsável por assegurar que aqueles(as) sem recursos pudessem ter seus direitos defendidos gratuitamente, por meio de defensores(as) públicos(as).

 

Criadas e instaladas, as defensorias públicas passaram a realizar um amplo trabalho. Sua missão institucional inclui a prestação de assistência judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos grupos sociais vulneráveis, em todos os graus de jurisdição e instâncias administrativas do Estado, sempre atuando pela universalização dos serviços prestados. 

 

É por isso que para ter acesso aos serviços da Defensoria, o(a) interessado(a) precisa comprovar baixa renda. 

 

Defensoria da Bahia expande e se consolida

 

Na Bahia, a Defensoria foi criada em 26 de dezembro de 1985, por meio da lei nº 4.658/85. Com o passar do tempo, foi se expandindo e se consolidando. Em 1989, a instituição contava com apenas um posto de atendimento no Pelourinho, Centro Histórico da capital baiana. 

 

Pouco mais de 15 anos depois, conquistou autonomia administrativa em relação ao Estado e instituiu a própria lei orgânica e estatuto. A implantação dos núcleos especializados de atendimento se deu nesse período, no início dos anos 2000. 

 

Em 2015, apenas 39% dos(as) defensores(as) baianos(as) atuavam no interior do estado. O percentual saltou para 50% em 2021 e, atualmente, a instituição tem cobertura de serviços em 163 dos 417 municípios, que equivale a 67,8% da população baiana. Hoje presente nos 27 territórios de identidade, a DPE Bahia ainda tem muito a crescer e se fortalecer.

 

Como acessar os serviços da DPE/BA

 

Há várias formas de agendamento disponíveis para o usuário: telefone (129 ou 0800 071 3121), internet e o Facebook, via chatbot. 

 

O sistema de agendamento online é fácil de usar e se confirma como mais um canal para facilitar a vida de quem precisa recorrer à justiça e buscar seus direitos. Para ter acesso a essa funcionalidade, basta acessar a página https://agenda.defensoria.ba.def.br/, no celular ou no desktop, clicar na aba “acessar sistema”, fazer o login (cadastro com CPF e senha) e solicitar atendimento. Uma vez concluída, a solicitação é encaminhada para a Central de Relacionamento ao Cidadão (CRC) e fica registrada na conta do solicitante, que pode acessá-la sempre que necessário.

 

Telefone: 129 ou 0800 071 3121

 

Marcação on-line: chat do Facebook – de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h 

 

https://agenda.defensoria.ba.def.br/

 

Finais de semana e feriados (somente situação de urgência)

 

Capital: (71) 99913-9108 ou plantao@defensoria.ba.def.br

 

Interior: (71) 99650-1669 ou plantao.regional@defensoria.ba.def.br

 

Serviços oferecidos

 

Família e Sucessões: divórcio, pensão, herança, paternidade, etc. Direito à saúde: medicamentos, exames, cirurgias, planos de saúde, etc.

 

Saúde: Defende os direitos das pessoas que precisam de saúde pública ou de planos de saúde. Também cuida dos direitos da saúde de grupos de pessoas ou da sociedade. Pode visitar hospitais e postos de saúde, fazer reuniões públicas, negociar acordos, recomendar melhorias, etc.

 

Área Cível em geral: contratos, indenizações, propriedade, cobrança, etc.

 

Defesa do Consumidor: bancos, serviços, compras, etc.

 

Criminal: Defende pessoas acusadas de crimes ou presas. Garante que elas tenham seus direitos respeitados na justiça e fora dela. Também pode pedir benefícios para as pessoas que estão cumprindo pena, como mudança de regime, liberdade condicional, perdão, etc. A Defensoria ainda fiscaliza o sistema prisional, fazendo visitas nas prisões e verificando se as leis estão sendo cumpridas.

 

Área da infância e juventude: Defende adolescentes acusados de atos infracionais ou em medidas socioeducativas. Também apoia pessoas que querem cuidar de crianças ou adolescentes, em relação à guarda, tutela ou adoção. Da mesma forma, protege os direitos das crianças e adolescentes, individualmente ou em grupo.

 

Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência: saúde, educação, moradia, reabilitação, etc.

 

Tutela Coletiva: Defesa de grupos sociais vulneráveis ou de interesses difusos. A Defensoria Pública do Estado só atende casos da Justiça Estadual. 

 

Tipos de atuação

 

Atuação extrajudicial

 

A defensoria pública atua extrajudicialmente para solucionar conflitos, evitando que eles cheguem ao Judiciário e, com isso, levem menos tempo e burocracia para a solução. Nesse formato, o cidadão participa mais efetivamente da resolução do problema e acontece por meio de conciliações, mediações, comunicação a autoridades, entre outras.

 

Atuação judicial

 

Outra forma de atuação é a judicial, quando a defensoria pública recorre ao judiciário para a resolução da demanda. Geralmente acontece quando não há acordo entre as partes.

 

Educação em direitos

 

A defensoria pública tem uma função importante no processo de educação em direitos. Quando o(a) cidadão(ã) conhece seus direitos, ele(a) consegue se defender melhor e exercer plenamente sua cidadania. Essa atividade consiste na difusão pública de noções das leis, direitos e deveres e acontece por meio de projetos e ações, como palestras, cartilhas, seminários, audiências públicas, visita a escolas e associações de bairro, entre outras. 

 

Conheça, faça download e compartilhe os produtos de educação em direitos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que estão disponíveis no site.