RJ: NUTH lança cartilha de luta por moradia no Solar da Montanha

O Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entregou, no último dia 19 de dezembro, a “Cartilha da Comunidade Solar da Montanha: A Luta pela Moradia, Propostas para as Áreas Comuns e Regras de Convivência”. A publicação foi entregue aos moradores durante um evento na comunidade, localizada no bairro Camorim, na Zona Oeste, e representa um marco na consolidação da luta pelo direito à permanência naquele território.

 

Resultado de um trabalho coletivo, a cartilha documenta a história da resistência dos moradores da comunidade situada na Estrada dos Bandeirantes. Segundo a defensora Viviane Tardelli, coordenadora do NUTH, o lançamento desta cartilha representa um marco na consolidação dos direitos dos moradores.

 

— A cartilha foi construída ao longo dos anos e visa a defesa da comunidade, com a construção de regras de convivência e destinação de espaços pensados coletivamente pelos próprios moradores — afirmou. 

 

Além do material informativo, cada família recebeu a planta individualizada de sua moradia, reforçando o direito ao território e a organização do espaço habitado. A Comunidade Solar da Montanha surgiu em 1996 com construções realizadas de forma colaborativa. Hoje conta com 76 domicílios e 221 moradores. 

 

Uma história de resistência e organização comunitária

A cartilha aborda os desafios enfrentados pela comunidade, desde as tentativas de remoção integral promovidas pelo Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), até o reconhecimento da permanência como a solução mais viável e justa. 

 

Localizada em uma Área de Especial Interesse Social (AEIS) e em terreno com risco geológico mitigável, a comunidade superou anos de litígios judiciais e notificações para demolição, resistindo às adversidades por meio do apoio técnico do NUTH e de profissionais especializados.

 

O trabalho conjunto resultou na paralisação de novas construções e ampliações, assim como na conscientização dos moradores sobre a preservação da área. A permanência, firmada por meio de acordo entre os órgãos envolvidos, incluiu obras de contenção e mitigação de riscos, além de infraestrutura básica como esgotamento sanitário e drenagem de águas.

 

A cartilha não apenas registra a trajetória da luta por moradia, mas também apresenta mapas de localização e identificação da AEIS; estruturas de proteção comunitária; plantas individualizadas das residências; propostas de melhorias estruturais para áreas comuns; e regras de convivência estabelecidas coletivamente pelos moradores.

 

A publicação tem como objetivo preservar a memória do processo e garantir que as conquistas obtidas sejam mantidas através da organização comunitária.