SC: Ação da Defensoria Pública garante funcionamento de cozinha solidária em Florianópolis

O Núcleo Especializado de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos (NUCIDH) recebeu uma denúncia de Leonel Camasão sobre o fechamento da cozinha solidária do Templo Hare Krishna, no centro de Florianópolis, que servia 400 refeições vegetarianas semanais e gratuitas para quem mais precisa. 

Segundo a denúncia, no mês de setembro de 2024 a Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis tomou a decisão de suspender a atividade de uma cozinha solidária mantida pelo templo Hare Krishna, que promovia a doação de marmitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social no centro da  capital. A ação tinha como objetivo garantir o direito à alimentação a aqueles que mais necessitam, mas foi interrompida devido a questões sanitárias.

 

A situação foi trazida ao conhecimento do Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivo (NUCIDH) em novembro de 2024. Em resposta, o NUCIDH iniciou um diálogo com a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria de Assistência Social do município. Durante esse processo, foram feitos questionamentos formais sobre os fatos e realizada uma visita técnica conjunta ao local para avaliar as supostas irregularidades e verificar a viabilidade de aplicar o princípio da razoabilidade, considerando se tratar de atividade sem natureza lucrativa e que promove a justiça social, de modo que fosse flexibilizado e concedido prazo para regularização das medidas apontadas pelo órgão fiscalizador.

 

Durante a visita, a Vigilância Sanitária liberou a operação da cozinha solidária. Na ocasião, foi debatida a necessidade de implementar um curso gratuito de capacitação em boas práticas para manipulação de alimentos, conforme prevê a legislação municipal. Diante disso, a Prefeitura assumiu o compromisso de apresentar ao NUCIDH uma solução que viabilize a realização do curso para as cozinhas solidárias de Florianópolis. O NUCIDH destacou ainda que a oferta de alimentos nesse contexto está intrinsecamente ligada ao exercício da liberdade religiosa, considerando que o templo Hare Krishna realiza essa ação como parte de sua missão espiritual. 

 

“O NUCIDH defendeu não apenas o direito à alimentação, mas também o pleno exercício da liberdade religiosa, além de promover o apoio e o fortalecimento das atividades das cozinhas solidárias. A medida é vista como um avanço para a continuidade de ações solidárias que promovem a dignidade e o bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade social em Florianópolis", ressaltou a defensora pública Ana Paula Fão Fisher, coordenadora do NUCIDH.