RS: Com participação da DPE, Comissão promove solução para regularização fundiária de 800 famílias em São Leopoldo

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do TJRS, que conta com participação da Defensoria Pública do Estado, firmou um acordo que viabilizará a regularização fundiária imediata de moradias para mais de 800 famílias na Comarca de São Leopoldo. A ação foi coordenada pelas Juízas de Direito Paula Brum e Jacqueline Bervian. Pela DPE/RS, o responsável pelos trabalhos foi o defensor público-assessor de Gabinete, Renato Muñoz.

 

A mediação envolveu os proprietários da área, o Município e a cooperativa responsável pelo processo de regularização fundiária.

 

Na ocasião, foi firmada uma composição que permitirá a regularização das moradias, abrangendo uma grande área incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a requalificação do sistema de proteção contra cheias, beneficiando outras 20.000 famílias.