PA: Defensoria garante água e insumos básicos para crianças em acolhimento institucional em Itupiranga

A Defensoria Pública do Pará, por meio do Núcleo Regional do Carajás, garantiu, nesta quarta-feira (18), que a Prefeitura Municipal de Itupiranga, no Sudeste paraense, providencie encanamento interno e insumos básicos para as crianças do Espaço de Acolhimento Provisório (EAP) do município. As irregularidades comprometiam a dignidade e a saúde das crianças acolhidas.

 

Em uma visita de rotina ao local, a DPE-PA constatou a ausência de fornecimento de água potável e a escassez de materiais básicos de higiene e alimentação adequada. Foi, então, expedido um ofício à Hidro Forte Saneamento, concessionária responsável pelo suprimento de água do local, que restabeleceu o fornecimento até a parte externa do espaço de acolhimento. Contudo, a ausência de encanamento interno impede que a água chegue até os pontos de consumo, como caixa d’água e torneiras. 

 

Diante da omissão da Prefeitura Municipal de Itupiranga, responsável pelos encanamentos internos, a Defensoria do Pará interviu por meio de Ação Civil Pública.  A partir da atuação defensorial, foi determinado que o Município conclua, em um prazo de 15 dias, o encanamento interno e restabeleça, em 24 horas, o fornecimento de materiais básicos de higiene e alimentação adequada para as crianças do espaço de acolhimento.

 

O defensor público atuante no caso, Luís Marcelo Macedo, destacou que, nesta atuação, a Defensoria garantiu o cumprimento de direitos fundamentais para assegurar condições dignas às crianças e aos adolescentes. "A atuação da Defensoria Pública demonstra seu papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. As condições em que se encontra o espaço configuram uma violação aos direitos fundamentais das crianças acolhidas", pontua o defensor. 

 

Os Espaços de Acolhimento Provisório (EAP) são locais que acolhem pessoas em situação de rua, desabrigadas, em trânsito, ou que não tenham condições de prover o próprio sustento. 

 

Sobre a Defensoria Pública do Pará

 

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.