DF: Defensoria Pública realiza 850 mil atendimentos à população em situação de vulnerabilidade em 2024

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 850 mil atendimentos à população em situação de vulnerabilidade em 2024, tanto presencialmente quanto de forma virtual. A média foi de, aproximadamente, 70 mil assistências a cada mês, entre serviços de orientação jurídica e psicossocial. Em 2023, a instituição realizou 800 mil atendimentos ao público vulnerável. Entre os setores que mais registraram atendimentos está a Central de Relacionamento com os Cidadãos da DPDF (CRC/DPDF), que contabilizou mais de 89 mil atendimentos, seguida pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde (NAJ Saúde), com mais de 49 mil assistências.

 

Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, alcançar a marca expressiva de atendimentos em 2024 é um feito de grande importância, com impacto significativo na vida de milhares de pessoas que, de outra forma, teriam dificuldade de acessar a Justiça. “O alto número de atendimentos prestados significa que uma grande quantidade de cidadãos foi capaz de ter seus direitos defendidos, além de refletir o compromisso da instituição com a promoção da justiça social e a defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a democratização do acesso à Justiça e assegurando que as leis sejam aplicadas de maneira equitativa para todos”, definiu.

 

Com mais de 31 mil atendimentos realizados em 19 edições, o Dia da Mulher se consolidou como uma importante iniciativa em prol do público feminino vulnerável. O projeto, que oferta diversos serviços gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade, teve início em maio de 2023. Realizada no Nuclão da DPDF, a ação ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e, caso seja feriado, é realizada no primeiro dia útil subsequente. A cada edição do evento, novas parcerias são firmadas para ampliar a oferta de serviços promovendo uma abordagem mais abrangente e holística para lidar com os diversos desafios que essas mulheres enfrentam, desde questões de saúde e segurança até acesso à Justiça e oportunidades econômicas.

 

Outra iniciativa de grande relevância para mulheres vulneráveis é o programa Volte a Sorrir. O projeto destinado ao tratamento e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos bucais tem como objetivo gerar impacto profundo não apenas na saúde física das mulheres atendidas, mas também em seu processo de recuperação emocional e reintegração social. A ação conta com a parceria da Associação Brasileira de Odontologia (ABO) – Regional de Taguatinga, do Centro Universitário IESB e do CIR – Hospital Odontológico de Brasília para, junto com a instituição e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), atender cerca de 30 mulheres por mês.

 

A ampliação dos serviços ofertados pela DPDF também contou com a inauguração do novo posto de atendimento do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres na Câmara Legislativa do DF (CLDF) durante a 1ª Semana de Prevenção ao Feminicídio da Casa, em agosto. O espaço funciona de forma permanente na sede do Poder Legislativo distrital e promove a defesa dos interesses individuais, homogêneos, coletivos e difusos das mulheres vítimas de violência em razão do gênero. Além disso, a instituição lançou a cartilha do Núcleo de Defesa da Mulher “Direitos em pauta: Cartilha para mulheres”. O material tem como objetivo fornecer informações sobre a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de detalhar os principais recursos de proteção e acolhimento disponíveis no DF e os serviços oferecidos pela Defensoria Pública do DF.

 

A instituição investiu ainda em disponibilizar atendimentos diretamente na comunidade escolar. Realizado em parceria com a Secretaria de Educação do DF (SEE/DF), o projeto Defensoria nas Escolas tem como objetivo ressignificar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo oferecido pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e encontros educativos realizados pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) em escolas públicas do DF. A ação, inaugurada em Planaltina, impactou 6,4 mil estudantes, pais, mães, servidores e professores do Plano Piloto, de Sobradinho, do Riacho Fundo e de São Sebastião com os atendimentos realizados pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e com 81 encontros ministrados pela Easjur/ DPDF. A iniciativa será realizada em todas as regiões administrativas do DF até julho de 2025.

 

A ação tem como intuito abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar e compreender as suas necessidades, propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes. A iniciativa oferta ainda, por meio da Easjur/DPDF, encontros ministrados por Defensores Públicos e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF (Suap/DPDF), com o objetivo de oferecer aos alunos e seus familiares a oportunidade de refletir sobre sua conexão com o conhecimento jurídico, preparando-os para o exercício da cidadania e suas responsabilidades legais, promovendo busca e escuta ativa e priorizando a prevenção de conflitos por meio da educação em direitos.

 

Ações em prol de homens vulneráveis também estiveram no foco da instituição. Com o objetivo de atender especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para o reconhecimento da paternidade voluntária, o Dia do Cidadão realizou, em quatro edições, cerca de 1,2 mil atendimentos. As iniciativas contaram com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF), do Instituto Fecomércio-DF, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), entre outros.

 

Ainda com foco nos homens em situação de vulnerabilidade social, a instituição realizou a 18ª turma virtual do projeto RenovAÇÃO Homens. O grupo reflexivo destinado a homens envolvidos em situação de violência doméstica é um espaço de inclusão em um sistema grupal de convivência e reflexão por meio do diálogo. O objetivo é possibilitar que homens envolvidos em casos de violência de gênero aprendam a reconhecer, perceber e ressignificar a construção social das masculinidades, promovendo a responsabilização e evitando a criminalidade familiar, além de incidir na diminuição da violência doméstica.

 

A ampliação dos atendimentos à população com a construção de Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) em diversas regiões do DF também esteve no foco da instituição este ano. O objetivo da expansão é melhorar o atendimento da população vulnerável, ampliando o acesso à Justiça para as camadas menos favorecidas da sociedade. A construção de novas unidades também resultará em economia de dinheiro público, uma vez que evita custos mais altos associados a processos judiciais prolongados; ajuda os cidadãos a compreenderem os direitos e a participar ativamente de processos judiciais; e garante que os direitos humanos sejam protegidos, particularmente para grupos vulneráveis e marginalizados, além de refletir o compromisso com a justiça social, buscando corrigir disparidades e garantir que todos tenham igualdade perante a lei.

 

O combate ao racismo também esteve em destaque. Elaborado pela equipe da Ouvidoria-Externa da DPDF, o dicionário antirracista entrou na lista do Instituto Identidades do Brasil (IDBR) que reúne as referências nacionais para letramento racial. Criado com o intuito de dar continuidade ao combate das desigualdades, das opressões e das discriminações decorrentes do racismo, o dicionário está alinhado com a missão institucional da instituição de atuar pela promoção da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social. Além disso, em novembro, a DPDF promoveu, gratuitamente, o 3º Seminário “Defensoria na Luta Antirracista”, com debates que discutiram políticas afirmativas, racismo, direitos humanos, direitos dos povos quilombolas e de origem africana e os reflexos da escravidão na estrutura das cidades.

 

O Espaço Conciliar, parceria entre a DPDF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também ampliou os atendimentos com a oferta de diversos serviços gratuitos de transporte público em parceria com o BRB Mobilidade e a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob). A cooperação tem como finalidade facilitar o acesso a cartão social, passe estudantil, cartão mobilidade, cartão especial, passe livre, passe livre especial, cartão criança e cartão sênior aos usuários do sistema de transporte público, assegurando que os cidadãos que tenham direito aos benefícios, independentemente de sua condição socioeconômica, possam utilizar esses serviços essenciais.

 

Inaugurado em abril de 2023, o Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e a cultura de paz e mediação com magistrados, promotores e Defensores Públicos juntos, organizando fluxos para inovar a entrega jurisdicional e agilizar o atendimento, desburocratizando a entrega de documentos e aumentando a satisfação das pessoas. A iniciativa expandiu e aprimorou o serviço de solução consensual de conflitos, desjudicializando as relações sociais, filtrando as demandas pré-processuais e evitando a necessidade de abertura de processos. Com a criação do local, a instituição evitou o ajuizamento de milhares de ações judiciais por meio da mediação, desafogando o Poder Judiciário, que pode se concentrar em casos mais complexos e urgentes.

 

A DPDF também lançou o novo Portal da Transparência da instituição. A ferramenta é essencial para o controle social das atividades de Estado, uma vez que permite que o cidadão conheça, questione e atue como fiscal da aplicação de recursos públicos. A nova plataforma conta com um design mais moderno e disponibiliza informações como remuneração de servidores, auditorias, ações e programas, despesas, receitas, convênios, licitações e contratos da DPDF.

 

O Programa de Interação Acadêmica, desenvolvido pela Easjur/DPDF para fortalecer a relação entre a instituição e a comunidade acadêmica, concedeu 497 bolsas integrais de ensino, com 40 distribuídas neste ano, beneficiando a comunidade e o público interno da DPDF. Apenas neste ano, foram geradas mais de 1,1 mil horas de contrapartida com a expansão para cursos de Publicidade e Medicina e diversos outros projetos desenvolvidos que impactaram tanto a qualificação do público interno quanto o atendimento à população, ampliando o alcance social da Defensoria e fomentando um modelo de Justiça mais inclusivo e humanizado.

 

Com atividades multidisciplinares, o programa prepara os estudantes para os desafios profissionais, ao mesmo tempo em que facilita o acesso de comunidades vulneráveis a serviços essenciais. Em parceria com grandes centros universitários e instituições de ensino, a iniciativa promove a inclusão de estudantes de áreas diversas, como Direito, Tecnologia da Informação e Publicidade, com previsão de expansão para o curso de Medicina. Para o próximo ano, o programa prevê a concessão de 100 bolsas integrais voltadas a estudantes da rede pública de ensino médio, por meio do projeto Conhecer Direito. A iniciativa, que será realizada em formato de Ensino a Distância (EaD) e integrada ao projeto Defensoria nas Escolas, tem o propósito de universalizar a educação em direitos e alcançar ainda mais jovens.

 

Em paralelo, o programa também oferta bolsas de pós-graduação para Defensores Públicos, servidores e estagiários, em parceria com instituições de ensino superior, fortalecendo os projetos sociais da DPDF por meio de contrapartidas fixadas em editais lançados pela escola da Defensoria. Como exemplo, a execução de 4.150 horas de serviços junto à população vulnerável já foi integralmente cumprida, desempenhando papel essencial na promoção da resolução pacífica de conflitos, na redução da demanda no Poder Judiciário e na ampliação do acesso à Justiça.

 

Unidade Móvel de Atendimento Itinerante

 

As três Unidades Móveis de Atendimento Itinerante da DPDF realizaram diversas assistências em 2024. A aquisição de duas novas carretas neste ano contribuiu para a ampliação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Além disso, a instituição conta também com vans adaptadas para percorrer diversas regiões administrativas do DF. A Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF tem como intuito promover o acesso à Justiça e descentralizar o atendimento dos NAJs da DPDF, aproximando a instituição das comunidades hipossuficientes. No veículo, estão disponíveis todos os serviços básicos da DPDF, de acordo com o estudo prévio das demandas de cada região.

 

A primeira carreta da instituição foi entregue em 2021. A segunda unidade, inaugurada em abril deste ano, foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para prestar atendimento prioritário ao sistema penitenciário do DF. A carreta é a primeira da América Latina voltada à prestação de serviços jurídicos dessa natureza. Em fevereiro, o equipamento prestou apoio diário às ações de combate à dengue promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), além de servir como posto de hidratação climatizado para a população. A unidade também atuou na força-tarefa de esforços conjuntos para a manutenção e a ampliação dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) após o período de calamidade pública decorrente das chuvas intensas ocorridas em abril e maio deste ano, além de realizar campanha de doação de garrafas de água mineral, itens de cesta básica, fraldas geriátricas e infantis, produtos de higiene pessoal, itens de limpeza, cobertores e roupas.

 

A terceira carreta da instituição, exclusiva para atendimentos nas escolas públicas, tem como objetivo oferecer serviços jurídicos diretamente aos estudantes e suas famílias, fortalecendo o vínculo entre a comunidade escolar e a instituição. Além disso, a carreta facilita o acesso à Justiça e auxilia na garantia de direitos das famílias em situação de vulnerabilidade, bem como na difusão do ordenamento jurídico para a formação da cidadania e da cultura de paz.

 

Por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais da DPDF (NEP/DPDF), a carreta da Defensoria também realizou diversos mutirões carcerários para garantir os direitos das pessoas em situação de privação de liberdade. Além disso, a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante participou de mutirões realizados na Estrutural, no Paranoá, em Ceilândia, em Planaltina, no Jardim Botânico, no Riacho Fundo I e II, em Santa Maria, em Samambaia, em Brazlândia, no Plano Piloto, no Gama, em Vicente Pires, no Guará, no Sol Nascente, em São Sebastião, no Recanto das Emas, em Sobradinho, no Guará, no Núcleo Bandeirante, em Taguatinga, no Gama, no Pôr do Sol, no Varjão, no Itapoã, em Água Quente, no Núcleo Rural Café Sem Troco e em diversas outras regiões administrativas.

 

Reconhecimento

 

Em 2024, a DPDF foi reconhecida por diversas ações realizadas em prol da população vulnerável e pela transparência na atuação. O Dia da Mulher concorreu ao Prêmio Innovare 2024, iniciativa que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A ação também foi reconhecida no IV Prêmio CNJ – Juíza Viviane Vieira do Amaral de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A condecoração, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa premiar e dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime, além de conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento dos casos.

 

Pelo sexto ano consecutivo, a instituição recebeu o Prêmio ITA – Índice de Transparência do GDF. O objetivo é reconhecer os órgãos e as instituições que se destacam no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), especificamente os que atingem 100% de transparência ativa, disponibilizando de maneira clara e acessível as informações e os dados exigidos por lei. Além disso, a DPDF recebeu o Selo Esperança Garcia, condecoração concedida pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP) que premia as boas práticas antirracistas nas Defensorias Públicas do Brasil.

 

A instituição também foi finalista da 5ª edição do Prêmio de Inovação J.Ex – Edição 2024 e concorreu na categoria “Executivo de Tecnologia”. O Prêmio de Inovação J.Ex tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e os projetos inovadores no âmbito tecnológico, de gestão e de novas metodologias aplicadas no ecossistema de Justiça.