AP: DPE assina Acordo de Cooperação Técnica em prol de pessoas em situação de rua

Em uma ação conjunta em prol da inclusão social, a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), e a Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg) assinaram na última quarta-feira, 18, o Acordo de Cooperação Técnica n.º 046/2024. O objetivo dessa parceria é promover o acesso à documentação civil básica para pessoas em situação de rua no estado do Amapá.

 

Através do Acordo, as entidades se comprometem a unir esforços para viabilizar a inclusão ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico), além de garantir a emissão gratuita da carteira de identidade, registro de nascimento tardio e a segunda via das certidões de nascimento e/ou casamento para a população em extrema vulnerabilidade social.

 

Essas ações beneficiarão diretamente as pessoas atendidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Amapá, que, frequentemente, enfrentam a dificuldade de obter esses documentos essenciais para o exercício de seus direitos básicos.

 

O documento é um instrumento de promoção da dignidade da pessoa humana, um dos pilares constitucionais do Brasil, e está alinhado aos objetivos de desenvolvimento nacional, como a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais, e a promoção do bem-estar individual e coletivo.

 

Igor Giusti, subdefensor público-geral para assuntos administrativos, contou que a parceria foi firmada para combater o subregistro de pessoas em situação de rua.

 

“O atendimento desse público é constante da Defensoria Pública, mas quando buscávamos a emissão de certidões de nascimento, de segunda vias, sempre esbarrávamos em problemas administrativos mas agora com esse acordo vamos conseguir prestar um atendimento cada vez mais célere, garantindo dignidade e visibilidade para esse grupo vulnerável”, finalizou o defensor.