RS: DPE participa de audiência para debater a situação da moradia de centenas de pessoas que vivem na região das Ilhas

O dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM) da Defensoria Pública do RS (DPE/RS), Rafael Magagnin, participou nesta quarta-feira (18) de reunião na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB) na Câmara dos Vereadores para discutir o processo de reintegração de posse de centenas de moradores na Ilha dos Pescadores, em Porto Alegre.

 

Na ocasião, estavam presentes representantes do município de Porto Alegre, do Poder Legislativo e moradores do bairro Arquipélago. Instalados no local há mais de 80 anos, os residentes estavam apreensivos com a situação por conta do atraso da regularização fundiária junto ao município.

 

O objetivo da DPE/RS é tratar a reintegração de posse com plano e cronograma para realização de REURB—conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para integração de áreas informais ao planejamento das cidades e garantia da documentação formal de propriedade para os ocupantes.

 

A Defensoria Pública ouviu o relato dos moradores, colocou-se à disposição para tratar do assunto juridicamente e estuda as próximas medidas judiciais que serão tomadas para a preservação dos interesses dos moradores e das pessoas em situação de vulnerabilidade que se encontram no local.