GO: NUDH inicia procedimento para monitorar o acesso à reprodução assistida via SUS à população lésbica

Devido ao recebimento de relatos de dificuldade no exercício os direitos sexuais e reprodutivos de pessoas lésbicas, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio de seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), instaurou procedimento administrativo nesta quarta-feira (18/12). O objetivo é monitorar o acesso à reprodução assistida via Sistema Único de Saúde (SUS) dessa população.

 

Na 16ª Reunião Pública do NUDH com os movimentos sociais LGBTQIAPN+, realizada na terça-feira (17/12), as lideranças relataram à Instituição os riscos da inseminação artificial caseira, o alto custo da reprodução humana assistida nas clínicas particulares e a dificuldade de acesso no SUS.

 

A defensora pública Ketlyn Chaves, Subcoordenadora do NUDH/DPE-GO na pauta LGBTQIAPN+, comenta que o planejamento familiar está previsto na Constituição Federal e é regulamentado pela Lei nº 9.263/1996. Assim, “toda pessoa tem o direito de escolher formar uma família e o Estado tem o dever de fornecer o devido suporte”.

 

Com o procedimento instaurado, o próximo passo será a expedição de ofício requisitando informações sobre a regulação, bem como o agendamento de reunião com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.