ANADEP assina nota da Frentas sobre a PEC 45/2024

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos assinou, nesta terça-feira (17/12), nota técnica da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2024. A proposta, que prevê corte de gastos públicos, é de autoria do Poder Executivo e tramita no Congresso Nacional em regime de urgência. 

 

No documento, as entidades representativas das carreiras de classe manifestam-se sobre os pontos cruciais da proposta que pode impactar negativamente as carreiras e o serviço prestado à população.

 

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