Defensoras e defensores públicos do Pará, Rio de Janeiro e de São Paulo têm práticas reconhecidas na 21ª edição do Prêmio Innovare

Em uma cerimônia marcada por emoção e muitas comemorações, o Prêmio Innovare anunciou nessa quarta-feira (11/12) as práticas vencedoras de sua 21ª edição, de 2024. Este ano, práticas das Defensorias do Pará, Rio de Janeiro e de São Paulo foram reconhecidas. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, acompanhou as premiações, ao lado da vice-presidenta institucional, Juliana Lintz, e da defensora integrante da Comissão Julgadora, Patrícia Kettermann.

 

 

A defensora pública do Pará Andreia Barreto foi agraciada na categoria destaque com o seu trabalho voltado para o "Combate à Grilagem de Carbono".  A prática envolve a análise meticulosa de títulos de propriedade, licenças ambientais e dos próprios projetos para identificar qualquer atividade fraudulenta na venda ilegal de créditos de carbono. A iniciativa foi desenvolvida para sanar uma demanda das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, ameaçadas pela grilagem de terras e florestas públicas, objeto de comercialização do crédito de carbono. Ao todo, mais de 30 ações civis públicas foram evitadas e mais de 10,5 mil pessoas quilombolas e de comunidades tradicionais foram beneficiadas.

 

 

Na tradicional categoria Defensoria Pública, a vencedora foi a prática "Projeto Mirante: uma resposta à violência institucional" de iniciativa das defensoras e defensores públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo: Maria Júlia Miranda Baltar da Rocha, André Luís Machado De Castro e Fernanda Penteado Balera. O Projeto reúne profissionais de diferentes áreas para reexaminar provas técnicas e elaborar estudos que possam colaborar com a busca da verdade em casos de mortes cometidas por policiais. A prática articula uma rede para a aplicação das ciências forenses na promoção e defesa dos Direitos Humanos. Promove ações conjuntas para a organização, sistematização e análise de dados e documentos, combinando a atuação nos casos concretos de letalidade policial com a intervenção na produção de políticas públicas que impactem a área da segurança pública. O defensor público do Rio de Janeiro, um dos integrantes da prática, pontua que o trabalho é fundamental porque traz resposta à questão da violência institucional. "Com uma visão técnica, desenvolvemos um trabalho voltado para a produção de políticas públicas que impactam a área de segurança pública", explica.

 

 

Já a prática "Projeto Enxerga-me Brasil" dos defensores do Pará João Paulo Carneiro Gonçalves Lédo e Edgar Moreira Alamar e da assessora Yanca Sales, recebeu menção honrosa. O objetivo da iniciativa é garantir acesso ao registro civil de nascimento para comunidades indígenas em todo o Estado do Pará. O trabalho usa como base o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), que serve apenas como comprovação de nascimento. A partir dele são gerados os outros documentos básicos de cidadania, resguardando o direito a etnia, cultura, e “língua materna” de cada povo. O atendimento é feito localmente, em todas as aldeias do estado.

 

 

Rivana Ricarte destaca que o Prêmio Innovare é uma iniciativa salutar para dar luz a toda atuação do sistema de justiça. Segundo ela, ministros(as) e imprensa têm contato com aquilo que é mais diferenciado e articulado de cada órgão. No caso das Defensorias Públicas, observamos como defensoras e defensores públicos têm uma visão diferenciada e criativa para levar acesso à justiça às pessoas vulneráveis. "São práticas que mostram o que a Defensoria Pública faz de melhor para o aprimoramento da justiça brasileira", diz. 

 

As práticas premiadas abordam temas variados, como a defesa do meio ambiente, inclusão de deficientes no mercado de trabalho, remissão de jovens envolvidos na prática de atos infracionais, promoção e defesa dos Direitos Humanos, capacitação de lideranças sobre direitos indígenas e indigenistas. Foram escolhidas pela Comissão Julgadora do Innovare entre as 732 iniciativas deferidas para participação nesta 21ª. edição. Para isso, passaram, antes, pela avaliação da Coordenação do Prêmio e por entrevistas com consultores especializados do Innovare, que construíram relatórios sobre cada uma delas.

 

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