ANADEP e AIDEF presentes em evento com foco no fortalecimento do acesso à justiça a partir da perspectiva ibero-americana

 

A vice-presidenta administrativa da ANADEP, Fernanda Fernandes, representando a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), participou, de 2 a 4 de dezembro, do “Encontro Regional: Rumo a um Acordo Ibero-Americano sobre Acesso à Justiça”, realizado em Santiago, capital do Chile. O evento foi organizado pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos do Chile, pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e pelo Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ).

 

 

A atividade reuniu representantes dos Ministérios da Justiça, líderes regionais, especialistas internacionais em acesso à justiça, além de membros da sociedade civil, organizações internacionais e do meio acadêmico.

 

A cerimônia de abertura contou com a presença de Marco Fandiño Castro, Coordenador Geral da COMJIB; Ricardo Blanco Herrera, Presidente da Suprema Corte do Chile; Jaime Gajardo Falcón, Ministro da Justiça e Direitos Humanos do Chile; Pablo Ruiz-Tagle, que falou em nome da Reitora da Universidade do Chile, Rosa Devés; e Georgiana Braga-Orillard, delegada residente do PNUD.

 

O ministro Jaime Gajardo destacou a relevância do evento, evidenciando o empenho dos países na melhoria do acesso à justiça na América. “O acesso à justiça é o direito dos direitos, pois é através dele que se garantem os direitos e as garantias dos cidadãos”, afirmou.

 

 

Fernanda Fernandes participou do painel “A Herança Ibero-Americana no Acesso à Justiça: das Regras de Brasília ao Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça”, com a presença de Marco Fandiño Castro, Coordenador Geral da COMJIB; Florencia Kanovich, Secretaria Geral Ibero-Americana; John Pérez Brignani, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça do Uruguai, representando a Cúpula Judicial Ibero-Americana; e Paulina Coto, Direção Geral de Acesso à Justiça do Procurador-Geral da Nação da Argentina, representando a AIAMP. A moderação ficou a cargo de José Ramón Antón, da Unidade Técnica do PIAJ.

 

Em sua fala, a defensora pública destacou a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 76 anos em 2024, ressaltando que o acesso à justiça deve ser visto como um direito humano fundamental. "O acesso à justiça é a razão fundamental da Defensoria Pública, especialmente neste mês em que celebramos 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele deve ser analisado não apenas sob uma perspectiva técnica, mas também inclusiva, ou seja, centrada na pessoa", afirmou.

 

Fernanda também abordou o Estado Democrático de Direito e a relevância do modelo público de acesso à justiça, com ênfase no papel essencial da Defensoria Pública. Ela mencionou pesquisas sobre a pobreza em países latino-americanos, apontando que o acesso à justiça está intrinsecamente relacionado à democracia e à proteção da dignidade humana. “É preciso abordar o acesso à justiça com uma visão democrática e de proteção à dignidade humana. Não podemos esquecer que isso também reflete na nossa atuação. Por isso, a AIDEF se compromete a transformar esse esforço em práticas concretas, visando reduzir os obstáculos ao acesso à justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade", concluiu.

 

O principal objetivo do “Encontro Regional: Rumo a um Acordo Ibero-Americano sobre Acesso à Justiça” foi compartilhar experiências e melhores práticas internacionais, avaliar os avanços do Acordo Ibero-Americano de Acesso à Justiça e discutir os desafios comuns da região, buscando avançar na criação de um sistema inclusivo nesta área.