PEC 45: ANADEP intensifica atividades legislativas sobre projetos de interesse da carreira no Congresso Nacional

No início da semana, ANADEP, Associações Estaduais e CONDEGE se reuniram, via zoom, para alinhar estratégias de atuação

 

A ANADEP e as Associações Estaduais mantiveram intensa mobilização ao longo da semana na Câmara dos Deputados. O objetivo foi dialogar com parlamentares e lideranças partidárias sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2024, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. A PEC, apresentada na terça feira (2/12) faz parte do pacote fiscal voltado à redução de gastos públicos e tramita em regime de urgência constitucional, podendo ser votada em Plenário a qualquer momento.

 

ANADEP, DPU e ANADEF durante atividades legislativas

 

Os trabalhos contaram com a presença da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da vice-presidenta institucional e presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz; da vice-presidenta administrativa e presidenta da AGDP, Fernanda Fernandes; da presidenta da APADEP, Jordana Rolim; da vice-presidenta da ADEP-MS, Graziele Carra Dias; e da presidenta da ADEP-BA, Bethânia Ferreira de Souza. Representantes do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) também integraram a equipe.

 

Apesar dos esforços do governo para acelerar a tramitação, a proposta enfrenta obstáculos. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não alcançou consenso para discutir e aprovar a PEC. Caso o parecer fosse lido, o pedido de vista adiaria o processo em duas sessões, comprometendo o cronograma de votação. Há, contudo, rumores de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende apensar a PEC 45 a outra proposta pronta para votação em Plenário.

 

Nesse cenário, a comitiva de defensoras e defensores intensificou o diálogo com deputadas e deputados, destacando a necessidade de ampliar o debate sobre a matéria. Segundo a categoria, a adoção do rito tradicional de tramitação permitirá que parlamentares, sociedade civil e entidades representativas contribuam com discussões mais aprofundadas e melhorias no texto da proposta.

 

 

Outro ponto relevante da semana foi a participação da ANADEP na reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reuniu diversas associações representativas. O encontro teve como foco analisar conjuntamente os impactos das medidas do pacote fiscal sobre as carreiras jurídicas e definir estratégias institucionais integradas. 

 

 

Após a reunião, o grupo foi recebido pelo líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), ocasião em que se discutiu diretamente o texto que propõe a alteração § 11 do artigo 37 da Constituição. Ainda foi lançada uma nota pública assinada pela ANADEP, destacando preocupações com possíveis violações ao Pacto Federativo e aos princípios constitucionais da separação de poderes e autonomia institucional.

 

 

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, pontua que a aprovação da PEC 45/2024, sem a devida ampliação do debate, pode desestimular gravemente o desempenho de funções e atividades extraordinárias das carreiras públicas, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população. Para além disso, a presidenta aponta preocupação com a proposta de novo parágrafo único do art. 203 que afetará o acesso aos benefícios de prestação continuada da Assistência Social a idosos e pessoas com deficiência carentes, público alvo do trabalho de defensoras e defensores públicos. 

 

"Reconhecemos a importância de iniciativas governamentais voltadas à melhoria da economia e ao enfrentamento da inflação. Contudo, é fundamental que tais medidas não transformem os servidores públicos nos responsáveis pelo déficit público. Cabe ao Governo Federal implementar instrumentos que promovam o crescimento econômico sem impor ônus às servidoras e servidores públicos do nosso país, e às pessoas em situações de vulnerabilidade destinatárias de benefícios sociais essenciais para sobrevivência”, pontua Rivana. 

 

Entre os parlamentares contactados ao longo da semana, estiveram Reginaldo Lopes (PT-MG), Dr. Luizinho (PP-RJ), Capitão Augusto (PL-SP), Paulo Bilynsky (PL-SP), Antônio Britto (PSB-BA), Rubens Pereira Jr. (PT-MA), Camila Jara (PT-MS), Vander Loubet (PT-MS), Gervasio Maia (PDT-PB), Alencar Santana (PT-SP), além de assessorias técnicas dos Deputados Filipe Barros (PL-PR); líder da Oposição, Mário Frias (PL-SP); Sâmia Bomfim (PSOL-SP); Carlos Sampaio (PSD-SP); Erika Hilton (PSOL-SP), líder da Federação PSOL/Rede; Marangoni (União-SP); Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do Republicanos, Bruno Ganem (Podemos-SP); e Rui Falcão (PT/SP).

 

As atividades legislativas continuarão na próxima semana com a presença de todas as presidências das entidades associativas que compõe a ANADEP.

 

Confira as visitas e diálogos da semana:

 

Reginaldo Lopes (PT-MG)

 

Antônio Britto (PSB-BA)

 

 

Paulo Bilynsky (PL-SP)

 

Dr. Luizinho (PP-RJ)

 

ADEP-BA, DPE-SP e ANADEP