ANADEP acompanha sessão plenária que aprovou parecer do PL 4015; deputados ainda analisarão destaques sobre o reconhecimento da Defensoria Pública como atividade de risco

A diretoria da ANADEP permaneceu mobilizada na Câmara dos Deputados durante a fase final de tramitação do PL 4015/2023, que reconhece como de risco as atividades desempenhadas por membros da Magistratura e do Ministério Público. Ao longo da semana, os esforços legislativos buscaram assegurar a manutenção das defensoras e defensores públicos no texto.

Na noite desta terça-feira (4/12), o Plenário analisou o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que retirou as alterações feitas no Senado. Essas alterações haviam incluído defensores públicos, oficiais de justiça e advogados públicos na proposta.

A diretoria da ANADEP em diálogo com o deputado Afonso Motta

Antes da apreciação da matéria, ainda no colégio de líderes, o deputado Afonso Motta (PDT-RS), líder do PDT, fez a defesa da manutenção do reconhecimento da atividade de risco para a Defensoria Pública. Em plenário, os partidos Republicanos, PT, Solidariedade e PSOL apresentaram destaques para garantir a manutenção da Defensoria Pública no projeto. Durante a fase de discussão, deputadas e deputados utilizaram a tribuna para reforçar a simetria constitucional entre a Defensoria Pública, a Magistratura e o Ministério Público.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou o caso da juíza Patrícia Aciolli, assassinada em 2011 por policiais que ela julgava, como um exemplo da necessidade de mudança legal. "É fundamental proteger o Judiciário, mas, ao lado de magistrados e do Ministério Público, está a Defensoria Pública, além dos oficiais de justiça, atuando na linha de frente", afirmou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reforçou a importância de incluir os defensores na proposta. "Os defensores atuam em áreas de conflito entre facções criminosas, enfrentam ameaças, e frequentemente defendem mulheres, crianças e idosos em situações de extrema vulnerabilidade. Muitos já tiveram armas apontadas contra si e suas vidas ameaçadas", pontuou.

Já o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) classificou a exclusão da Defensoria do texto como uma injustiça contra a sociedade brasileira, que é atendida por esses profissionais. "Não ter colocado o defensor, a defensora no texto que concede ao magistrado, ao promotor, proteção em relação à sua integridade física nos usos, atribuições, aí sim, é uma injustiça".

A deputada Antônia Lúcia também fez uso da palavra em defesa da categoria. "Defendo que essas profissões tão essenciais sejam reconhecidas como de risco. Os defensores e os oficiais de justiça precisam desse guarda-chuva de proteção. Defendê-los é valorizar a justiça, a dignidade e o povo brasileiro".

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, registra o importante trabalho de mobilização também das presidentas e presidentes das Associações Estaduais que mantiveram contato constante com os parlamentes dos estados e afirma que a ANADEP segue mobilizada na Câmara dos Deputados para dialogar com lideranças partidárias e assegurar a aprovação dos destaques. Segundo ela, as manifestações em Plenário evidenciam o apoio e reconhecimento dos parlamentares à categoria.

“Esperamos que os deputados e deputadas mantenham o mesmo entendimento do Senado sobre a importância do trabalho das defensoras e defensores públicos. Produzimos notas técnicas e relatórios que demonstram as peculiaridades da nossa atividade e a relevância da nossa inclusão no projeto. A ANADEP continuará em diálogo permanente com as lideranças, defendendo essa prerrogativa essencial para nossa carreira”, ressaltou.

Em razão dos destaques a votação da matéria não foi concluída. Foi votado e aprovado o texto principal e nova sessão plenária ainda será realizada para votar os destaques que visam manter essas categorias no texto.