RS: Ação da DPE garante que mulher grávida hospitalizada no dia dos exames admissionais tome posse em cargo público

Uma ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) garantiu que uma mulher grávida que precisou ser hospitalizada no dia dos exames admissionais fosse empossada em cargo público no Município de São Leopoldo. A posse ocorreu no último mês de novembro.

 

A DPE entrou com pedido para que a posse fosse dada por meio de procuração à esposa da mulher. A medida também assegurou o ingresso imediato em licença-maternidade. A defensora pública Patricia Kettermann Nunes, que atuou no caso, celebrou a decisão e ressaltou seu reflexo na “garantia igualdade de gênero e proteção à maternidade e ao bebê”.

 

Gestante de 36 semanas, a assistida de Defensoria encontrava-se internada diagnosticada com pré-eclâmpsia, doença caracterizada por hipertensão arterial que pode resultar em complicações graves para a mãe e para a criança. Com isso, foi indicada a indução do parto entre os dias 11 e 13 de novembro.

 

Aprovada em concurso e nomeada para o cargo de Enfermeira do Trabalho, ela tomaria posse e realizaria os exames admissionais de saúde no mesmo dia 13 do mês passado, o que seria impossível em razão de suas condições médicas. Assim, a mulher solicitou ao Município que assumisse o cargo por meio de procuração e que os testes de saúde fossem adiados, além da concessão de licença-maternidade. Os pedidos foram negados pela Administração.

 

A partir da atuação da Defensoria Pública, com base em perspectiva de gênero, uma medida liminar permitiu a posse da assistida e a garantia dos direitos tanto da mãe quanto da criança.