AM: DPE participa de entrega de registros civis para pessoas trans e anuncia intensificação de ações para o público LGBTQIAPN+

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quarta-feira (4), da cerimônia de entrega dos registros para pessoas trangênero realizada pela Corregedoria- Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). Ao todo foram entregues 14 novos registros civis marcando, inclusive, mais um pequeno avanço na promoção de direitos da comunidade LGBTQIA+ local, principalmente, para pessoas transgênero da comunidade indígena do Estado. 

 

A programação integra a campanha “Etnicidade Indígena: Comunidade Plural”, coordenada pela (CGJ-AM), em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas (IEPTBAM) e a Comissão LGBTQIAPN+ da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM). 

 

O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, presente no evento, ressaltou que essas é uma das pautas tratadas com o devido cuidado e importância pelas equipes da Defensoria do Amazonas ao longo dos últimos anos.  

 

“A nossa Defensoria Especializada em Direitos Humanos já trabalha com registro de pessoas transgêneros há muito tempo. Ficamos felizes que o Tribunal encampou, não só aqui na capital, mas também no interior, e colocou essa pauta dentro do ‘Registre-se’, que é um projeto importante e para a Defensoria tem um grande valor”.  

 

O 8º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais participou da agenda colhendo e organizando as documentações necessárias e devidamente encaminhadas aos demais cartórios. A Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas também auxiliou nas questões relacionadas às certidões e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas atuou com fornecimento das certidões de protesto. 

 

“Essa mudança não é mero detalhe de burocrático, é afirmação de uma liberdade, autenticidade e respeito à individualidade de cada um. Garantir que todos tenham o direito de definir o próprio nome é um passo essencial para construir a sociedade mais inclusiva e empática, onde cada pessoa tem o espaço necessário para ser realmente o que é. É por isso que devemos valorizar e defender essa possibilidade reconhecendo-a como direito fundamental e como reflexo de nossa evolução enquanto sociedade”, ressaltou a titular do 8º Cartório de Registro Civil, Larisse Moura Silva.  

 

Ações intensificadas em 2025

 

Ainda durante o evento, o DPG Rafael Barbosa adiantou que a Defensoria do Amazonas pretende alcançar ainda mais a população LGBTQIAPN+. Em 2025, as ações serão intensificadas tanto na capital, quanto no interior.  

 

“Nós sabemos que já é difícil para quem mora em Manaus ter acesso a direitos pela sua condição de transgênero ou de outras pautas que são estigmatizadas, no interior é muito mais. A Defensoria vai trabalhar para que o interior também esteja em evidência e com grupos que são marginalizados cada vez mais aparecendo e alcançando seus direitos”, disse.  

 

Os que buscam por atendimentos e orientações voltadas à pauta podem se direcionar à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, que atua em favor dos grupos vulneráveis, prestando orientações, acolhimento e atendimento jurídico por meio de ações judiciais. A Especializada está localizada na avenida André Araújo, 679, Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.    

 

Os agendamentos devem ser feitos por meio do WhatsApp (92) 98559-1599. Outros canais de comunicação como o Disk 129 e o email dpedh@defensoria.am.def.br também estão disponíveis.